publico@publico.pt - 27 ago. 16:32
Fogos florestais: descoberto um novo bode expiatório
Fogos florestais: descoberto um novo bode expiatório
Um Estado descentralizado, com a regionalização concretizada, muitas das operações (prevenção e comando) poderiam ter outra eficiência! Mas não seria a resposta necessária e suficiente.
Manuel Carvalho (M.C.) no PÚBLICO de 21/8/2025, em “A Floresta vista do Terreiro do Paço”, descobre um novo bode expiatório para os fogos florestais. Depois de uma referência a bodes velhos – “os proprietários absentistas”, “as celuloses”, etc., a que poderia ter acrescentado alguns outros bem conhecidos – “a pequena propriedade”, “os incendiários”, “o clima e as alterações climáticas”, M.C. atira ao Estado centralista, ao Terreiro do Paço, a um “modelo anacrónico de Estado”, ao “modelo centralista e cego”, etc., etc.
Este novo “bode expiatório”, como todos os outros, tem alguma coisa a ver com a “tragédia”. É mesmo o truque mágico da figura do bode expiatório, a sua capacidade manipulatória e falsificadora na determinação analítica de causa-efeito de acontecimentos, fenómenos e mesmo processos sociais, políticos e históricos. Mas, sim, com um Estado descentralizado, com a regionalização concretizada, muitas das operações (prevenção e comando) poderiam ter outra eficiência! Mas não seria a resposta necessária e suficiente.
O grande problema do novo bode expiatório de M.C. é que, tal como todos os outros, é uma forma de ofuscar e mascarar as causas efectivas do problema. E, ao ocultar as causas estruturais, impede de ver e desenhar as possíveis soluções, e acaba mesmo por impedir as soluções necessárias e adequadas.
Oculta a razão estrutural e primeira dos incêndios e particularmente da sua dimensão: o abandono do mundo rural, a sua desertificação humana e a perda de actividade agropecuária. (Procure-se ver a perda da área de vinha nas regiões das Beiras nas últimas décadas!) Mas as políticas que são a origem dessas situações, e sobretudo a agroflorestal e a PAC, vão prosseguir!
Oculta a questão nodal da falta de rentabilidade da floresta portuguesa, razão da falta da tão reclamada “gestão activa”, resultado de um sector económico monopolizado (celulose/papel, aglomerados, cortiça), determinando preços degradados da produção lenhosa. E a impotência do pequeno proprietário para a tal “gestão” e “limpeza” da sua parcela! Até hoje nenhum Governo quis responder a esta questão!
Estas dimensões do problema encaixam depois na brutal insuficiência do investimento público – cujo volume deve/devia ser proporcional à sua profundidade e gravidade. Apesar das sucessivas promessas e juras feitas no calor dos fogos, nenhum Governo PS ou PSD assumiu a resposta necessária a este verdadeiro nó-górdio a desatar para se começar a responder aos problemas. Quantas vezes a reprogramação de fundos comunitários (que não chegam para a resposta necessária!) dirigidos originalmente à floresta sofreram profundos cortes? Aconteceu com Assunção Cristas e tornou a acontecer com José Manuel Fernandes!
Entrosado nesta questão, mas com uma autonomia própria, temos ainda toda a degradação do aparelho de Estado (também) para a floresta. Toda a criminosa destruição dos Serviços Florestais, toda a redução da quantidade e qualidade dos recursos humanos, que não se ficou pela liquidação do Corpo de Guardas Florestais! E o que avançou como tentativa de a compensar, como os sapadores florestais, continua longe do número que em 2000 se disse ser necessário: 500 equipas! Hoje deviam ser muitas mais…
Alguns dos registos verdadeiros que M.C. faz de carências, atrasos e não concretizações não resultam de um Estado centralista, mas de falta de dotações orçamentais! Caso da não realização do Cadastro Florestal previsto para 2013 na Estratégia para a Floresta Portuguesa (2006). (O PSD achava-o fundamental e custava 700 milhões!) Nem o simulacro de Cadastro do BUPI, assumido em 2017, está concluído! Porque não há apoio humano e financeiro às ZIF? Porque é que estão previstos no Plano 1 milhão de hectares de fogo controlado e só se fizeram 400 mil? (Ver entrevista de M.C. a Fábio Silva na mesma edição do PÚBLICO, sobre a situação dos recursos humanos dos Grupos de Análise de Incêndios!) Por causa do Estado centralista? Não. É porque a política de direita tem outras opções, e agora até pensa em gastar 5% do PIB em armas, enquanto o plano do Governo para Floresta tem 250 milhões de média anual até 2030.
Há que juntar ainda uma correcção factual à referência (entusiástica) de M.C. à Lei 33/96 de 17 de Agosto – Lei de Bases da Política Florestal. A dita pode ter tido o apoio de “empresários como Belmiro de Azevedo (…), bancos como o BPI, e etc., mas não resultou, como quer M.C., da sua “mobilização” para “que o Parlamento a aprovasse por unanimidade”. A Lei de Bases resultou de um Projecto de Lei do GP do PCP – PL n.º 78/VII de 25 de Janeiro, que depois arrastou o PL n.º 91/VII de 7 de Fevereiro do PSD, a que se juntou uma Proposta de Lei do Governo PS/Guterres 19/VII, de 22 de Março. Projecto do PCP que renovava o PL 459/VI do PCP da legislatura anterior, que não chegou a ser agendado e debatido pela ausência de uma prometida Proposta de Lei do Governo PSD/Cavaco Silva que nunca chegou à Assembleia da República!
As ZIF, Zonas de Intervenção Florestal, apareceram pela mão do PCP através do PL 392/I de 1980 e foram então chumbadas pela maioria AD/PSD/CDS, com o argumento de que o PCP queria fazer a reforma agrária na floresta do Norte e Centro!
Precisar também as referências de M.C. às ZIF que não nasceram com essa lei, contrariamente ao indiciado. As ZIF, Zonas de Intervenção Florestal, apareceram pela mão do PCP através do PL 392/I de 1980 e foram então chumbadas pela maioria AD/PSD/CDS, com o argumento de que o PCP queria fazer a reforma agrária na floresta do Norte e Centro! Mas o que está bem fundamentado no estudo da realidade, cedo ou tarde, tal como o azeite, vem à tona e 30 anos depois são “adoptadas” pelo PS, PSD, CDS como solução…
Nota final: não seria dispiciendo assinalar os responsáveis políticos pelo “Estado centralista”. O Art.º 255 da Constituição da República continua imperativamente a mandar criar as “Regiões Administrativas” e o Art.º 237 a determinar a “Descentralização Administrativa” com base nas autarquias locais, de um Estado Unitário que respeita na sua organização e funcionamento a “descentralização democrática da administração pública” (Art.º 6)! Uma coisa é certa: não foi nem é por responsabilidade do PCP!