Observador - 28 ago. 00:02
Autarquias, o Instituto do Emprego do Comité Central
Autarquias, o Instituto do Emprego do Comité Central
A teia de contratos e avenças nas câmaras comunistas continua a assegurar emprego político aos derrotados nas urnas. O Estado paralelo resiste, avençado e blindado à alternância democrática.
Num país onde o peso do Estado e das suas extensões locais continua a servir de plataforma de sustentação de interesses político-partidários, as autarquias lideradas pela CDU distinguem-se pela consistência com que funcionam como espaços de absorção de quadros e militantes do partido. Perante a erosão eleitoral da coligação comunista-verde e o esvaziamento do seu peso institucional, observa-se um fenómeno particularmente sintomático: o de ex-eleitos ou candidatos derrotados que, afastados pelas urnas, encontram nos gabinetes camarários uma nova forma de utilidade partidária.
Miguel Tiago: deputado, avençado e reciclado
É o caso de Miguel Tiago, antigo deputado do PCP, que depois de abandonar o Parlamento passou por um ciclo de reencaixe institucional nas autarquias comunistas. Primeiro, foi acolhido na Câmara Municipal de Set��bal, então liderada pela CDU, onde prestou serviços técnicos. Mais tarde, transita para a autarquia de Sesimbra, igualmente governada pela coligação, onde em 2019 celebrou um contrato de prestação de serviços no valor de 36.000 anuais.
Segundo declarações públicas, Miguel Tiago prestava assessoria nas áreas do ambiente e sustentabilidade, invocando a sua formação de base em Geologia. À questão sobre se o partido teve intervenção na sua colocação, responde com ambiguidade: garante desconhecer qualquer influência, mas reconhece que a sua disponibilidade era conhecida. O importante, porém, não é a origem do convite, mas o contexto previsível: o partido perdeu o lugar, mas o ex-deputado manteve-se na estrutura, desta vez, discretamente avençado.
Joaquim Judas: de Almada para o Seixal, via ajuste direto
Este tipo de arranjos não é exceção, mas parte de um padrão. Joaquim Judas, histórico presidente da Câmara de Almada, perdeu o município em 2017 após décadas de poder comunista. Pouco depois, é contratado pela Câmara Municipal do Seixal – uma das últimas fortalezas da CDU – através da sua empresa de medicina no trabalho. Entre 2018 e 2023 celebrou quatro contratos com a autarquia, totalizando 293 mil euros, todos por ajuste direto.
A câmara justificou as adjudicações com base na necessidade de cumprir as exigências legais em medicina do trabalho, tendo em conta o número elevado de funcionários municipais. A legalidade do processo não está em causa.
A questão é outra: quantos médicos com empresas habilitadas foram consultados? E quantos partilhavam com Judas uma longa história de fidelidade ao partido?
Perde na Freguesia, mas tem “estágio” promovido pelo Executivo Camarário
Na freguesia onde moro, Fernão Ferro, a história repete-se. António Cardoso, candidato derrotado pela CDU à Junta em 2021 e presidente da comissão de administração da AUGI FF71 (Pinhal do General), foi contratado dois meses após as eleições pela Câmara Municipal do Seixal, também da CDU. O contrato, celebrado por ajuste direto em dezembro desse ano, ascende a mais de 93 mil euros com IVA, e prevê funções de técnico especializado no Gabinete de Participação, precisamente como “ponte” entre autarquia e AUGI. A justificação oficial foi a necessidade de reforçar o gabinete de proximidade com os munícipes. Mas o contexto é claro: onde as urnas afastam, o executivo acolhe; onde a democracia deveria renovar, o aparelho partidário recicla.
A rede estende-se: Lisboa, Loures e o país dos assessores
Este padrão é visível noutras câmaras da CDU, como Loures, antes da sua perda para o PS. Aí, durante o mandato de Bernardino Soares, foram adjudicados contratos ao genro de Jerónimo de Sousa, alguns sem qualquer consulta a outras entidades. Em Lisboa, o grupo municipal do PCP contratou dezenas de assessores, muitos deles com um passado de derrotas eleitorais ou de ligação orgânica ao partido, acumulando avenças de centenas de milhares de euros ao longo dos anos.
Gráficas fiéis: contratos públicos ao servi��o do partido
Não são apenas os ex-eleitos que se mantêm no circuito. Também algumas empresas, especialmente do setor gráfico e da comunicação, beneficiam há anos de contratos públicos com autarquias comunistas. É o caso da Mimir, S.A., detida em 80% pela Dispõe, S.A., presidida por José Emílio da Silva, antigo ministro nos governos de Vasco Gonçalves e figura histórica do PCP. Entre os seus contratos públicos, nove em cada dez são com câmaras da CDU – um total de mais de 560 mil euros, quase exclusivamente por ajuste direto.
Destacam-se os contratos celebrados com a Câmara de Loures, no valor de 456 mil euros, para serviços de comunicação e assessoria técnica. Outra empresa, a Regiset, S.A., também ligada à Dispõe, celebrou 34 dos seus 39 contratos públicos com câmaras comunistas, num valor superior a 300 mil euros. Entre os serviços prestados estão a impressão de boletins, agendas e livros municipais em Santiago do Cacém, Grândola ou Alcácer do Sal.
Mais do que coincidências contratuais, trata-se de uma rede informal de adjudicações a estruturas alinhadas com o PCP, que garantem não apenas rendimento, mas também controlo total dos meios de comunicação institucional.
A reconversão profissional, a manutenção de cargos e regalias
A reconversão de militantes em técnicos camarários, muitas vezes sem concurso e com ligações diretas ao aparelho partidário, transforma as autarquias numa espécie de Instituto de Emprego e Formação Profissional do Comité Central. A expressão não é exagerada: num partido onde a estrutura profissionalizada depende do controlo de territórios locais e da disciplina interna, a gestão de cargos, avenças e lugares técnicos é uma forma de manutenção de poder.
Quando a alternância política não chega ao recibo de vencimento
Perante o ciclo descendente da CDU e o término dos mandatos de muitos dos seus autarcas históricos – onze dos dezanove atuais presidentes de câmara estão impedidos de recandidatura em 2025, a tentação de reforçar a teia de contratos internos tenderá a aumentar. Para muitos quadros, será a última oportunidade de garantir uma colocação segura antes da eventual perda do poder local.
Este processo levanta uma questão de fundo: a alternância democrática não pode parar nas urnas. Se a mudança política não for acompanhada de uma mudança nas práticas de contratação, continuará a existir um país paralelo dentro do Estado, onde o cartão partidário é mais valioso que qualquer concurso público.
É legal, dir-se-á. Mas será ético?