Nesta crónica abordo as implicações do novo acordo comercial entre os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE), marcado por uma tarifa geral de 15% sobre as exportações europeias e um conjunto de especificidades, várias das quais ainda estão em negociação. O timing justifica-se porque os contornos gerais do acordo foram fechados na semana passada, dando origem a uma declaração conjunta de natureza política – ainda não juridicamente vinculativa –, que servirá de base ao futuro acordo legal. A lista de produtos isentos poderá ainda ser alargada, mas os primeiros compromissos já foram anunciados oficialmente. Mostro que se trata de um acordo desequilibrado, com cedências substanciais da UE que geram impactos diretos e indiretos sobre a economia portuguesa.

Protecionismo e retrocesso da globalização

O regresso das políticas protecionistas com a presidência de Donald Trump confirmou a tendência de retrocesso da globalização – pelo menos, a sua fragmentação –, que tem ganho força devido a questões de geopolítica, com a disputa pela hegemonia global entre EUA e China.

A teoria económica mostra-nos de forma clara que as tarifas alfandegárias criam perdas líquidas de bem-estar, tanto para quem as aplica como para os seus parceiros comerciais.

No caso dos EUA, uma economia de grande dimensão, os virtuais ganhos de curto prazo – se a redução do excedente do consumidor for contrariada pelo aumento do excedente do produtor conseguida pela proteção das empresas norte-americanas ineficientes, mais a receita das tarifas –, à custa dos produtores do resto do mundo, serão ultrapassados a médio e longo prazo pelos efeitos dinâmicos negativos sobre a inovação, o investimento em geral, a produtividade e a integração nas cadeias de valor globais, penalizando assim o crescimento económico.

Ou seja, a médio e longo prazo, a economia norte-americana, tal como a mundial, ficarão de certeza pior devido a uma alocação menos eficiente de recursos, como evidenciei numa crónica anterior de forma mais detalhada. As perdas são exponenciadas se houver retaliação dos parceiros comerciais.

Não é o acaso do acordo EUA-UE que analiso abaixo – embora a UE tenha preparado uma retaliação, que depois suspendeu para realização das negociações –, mas tal não está excluído no relacionamento entre os EUA e a China. Os dois países estão ainda a negociar um acordo e suspenderam as últimas tarifas anunciadas, bem inferiores às apresentadas na escalada de abril, após o ‘dia da libertação’ de Trump.

A existência de um acordo com tarifas relativamente baixas entre EUA e China é crucial para a UE, pois os produtores chineses tenderão a colocar no mercado europeu os produtos que deixem de vender no mercado norte-americano em resultado das tarifas de Trump.

Um acordo desequilibrado para a UE e os seus estados-membros

O novo acordo comercial entre a UE e os EUA é pautado pelo desequilíbrio negocial, deixando clara a posição de força dos EUA, tendo a UE adotado uma estratégia de contenção de danos para impedir uma escalada na guerra comercial e salvaguardar os consumidores europeus, tendo apenas conseguido proteger alguns setores estratégicos.

Esta é a conclusão a que se chega a partir da informação disponível do acordo e das declarações da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que enfatizou ainda o restabelecimento da estabilidade e previsibilidade no comércio e investimento.

Abaixo apresento uma análise dos principais pontos da declaração oficial conjunta, complementada pela informação da lista de questões frequentes fornecida pela Comissão Europeia.

1. Tarifas e acesso preferencial a mercados desequilibradas em favor dos EUA

• A UE elimina os direitos aduaneiros sobre todos os produtos industriais dos EUA e dá acesso preferencial a uma vasta gama de produtos do mar e produtos agrícolas dos EUA, incluindo frutos de casca rija, produtos lácteos, frutas e produtos hortícolas frescos e transformados, alimentos transformados, sementes de plantação, óleo de soja e carne de porco e bisonte.
• Os EUA comprometem-se a aplicar um limite pautal global máximo de 15% aos produtos da UE sujeitos a direitos aduaneiros recíprocos – formalmente, o direito mais alto da Nação Mais Favorecida (NMF) dos EUA no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), mais um direito recíproco para chegar a 15% –, não sendo aplicadas tarifas adicionais aos produtos com tarifas atuais NMF iguais ou superiores a 15%. Neste âmbito, os EUA asseguram ainda:

ü A aplicação do limite máximo pautal global de 15% aos automóveis e peças – o que significa uma redução face ao valor atual de 27,5% – a partir do primeiro dia do mês em que a UE inicia os procedimentos de cortes pautais acordados.

ü Isenções do limite máximo pautal de 15%, aplicando-se apenas os direitos NMF dos EUA – que podem ser nulos ou baixos (geralmente entre 2% e 3% nos produtos industriais) – aos seguintes produtos da UE: recursos naturais indisponíveis nos EUA (incluindo explicitamente a cortiça), todas as aeronaves e suas partes, produtos farmacêuticos genéricos e respetivos ingredientes, e precursores químicos. A UE e os EUA irão trabalhar no sentido de alargar esta lista no futuro.

ü Quanto ao aço, alumínio e seus produtos derivados, mantém-se a tarifa de segurança nacional de 50% dos EUA, embora tenha sido admitida a possibilidade de contingentes pautais com taxas inferiores em negociações futuras, visando soluções comuns para isolar as economias da UE e dos EUA de fontes de sobrecapacidade e trabalhar em cadeias de abastecimento seguras.

2. Compras de energia, chips e equipamento militar pela UE aos EUA e investimento direto nesse país

• Aquisição pela UE de gás natural liquefeito, petróleo e produtos de energia nuclear dos EUA, com um valor avaliado em 750 mil milhões de dólares até 2028.
• Aquisição pela UE de, pelo menos, 40 mil milhões de dólares em chips de IA dos EUA para os seus centros de computação e, nesse âmbito, a adotar requisitos de segurança tecnológica em consonância com os dos EUA para evitar fugas de tecnologia para destinos preocupantes. Os EUA facilitarão essas exportações logo que esses requisitos estejam em vigor.
• Aumento “substancial” da aquisição de equipamento militar e de defesa pela UE aos EUA, com o apoio e a facilitação do Governo norte-americano, no âmbito da prioridade estratégica comum de aprofundar a cooperação industrial transatlântica de defesa, reforçar a interoperabilidade da NATO e assegurar aos aliados europeus as tecnologias de defesa mais avançadas e fiáveis.
• Em matéria de investimento direto da UE, espera-se que as empresas europeias invistam mais 600 mil milhões de dólares em setores estratégicos dos EUA até 2028.

3. Eliminação de obstáculos não pautais e outras barreiras (apenas os principais pontos)

• Compromisso de trabalhar em conjunto para reduzir ou eliminar as barreiras não pautais nos automóveis (EUA e UE tencionam aceitar e reconhecer mutuamente as respetivas normas) – e outros setores a avaliar – e no comércio de produtos alimentares e agrícolas, incluindo a racionalização dos requisitos de certificados sanitários para a carne de suíno e produtos lácteos.
• Eliminação de obstáculos não pautais ao comércio bilateral de energia no âmbito do referido compromisso de compra de produtos energéticos dos EUA pela UE.
• A UE compromete-se a trabalhar no sentido de dar resposta às preocupações dos produtores e exportadores dos EUA relativamente ao Regulamento Desflorestação da UE, com vista a evitar um impacto indevido no comércio entre os EUA e a UE de produtos da floresta.
• Tomando nota das preocupações dos EUA relacionadas com o tratamento das PME norte-americanas ao abrigo do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (MACF), a Comissão Europeia, para além do aumento recentemente acordado da exceção de minimis, compromete-se a trabalhar no sentido de proporcionar flexibilidades adicionais na aplicação do MACF.
• A UE envidará esforços para assegurar que a Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e a Diretiva Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas não imponham restrições indevidas ao comércio transatlântico.
• Compromisso para negociar um acordo de reconhecimento mútuo na área da cibersegurança.
• Reforço da cooperação e da ação relacionadas com a imposição de restrições à exportação de recursos minerais críticos e outros recursos semelhantes por países terceiros.
• Compromisso para eliminar os obstáculos injustificados ao comércio digital. A este respeito, os EUA e a UE não imporão direitos aduaneiros sobre as transmissões eletrónicas, e a UE confirma que não adotará nem manterá taxas de utilização da rede.
• A UE tenciona consultar os operadores dos EUA sobre a digitalização dos procedimentos comerciais e a aplicação da legislação proposta sobre a reforma aduaneira da UE.

Neste enquadramento, poderá haver produtos europeus sujeitos a tarifas mais altas em que deixe de compensar exportar para os EUA devido à perda de competitividade, que já se tem vindo a agravar com a depreciação do dólar face ao euro.

Na maioria dos casos, as vendas para os EUA deverão continuar, embora em perda, até porque há poucos setores em que se mantém a tarifa NMF.

No caso do setor automóvel, em que a tarifa irá baixar de 27,5% para 15%, se a situação melhora no mercado dos EUA, irá piorar com a redução tarifária no mercado da UE.

De facto, a UE abre as portas aos produtos industriais dos EUA (incluindo os automóveis) com a eliminação de direitos aduaneiros, que se estendem ainda a um conjunto alargado de produtos agrícolas e do mar.

Na secção seguinte, regresso a essa análise de impacto das tarifas focando no caso de Portugal.

O acordo é ainda mais oneroso porque a UE se compromete a compras colossais de energia de difícil exequibilidade – o objetivo implicaria triplicar os fluxos atuais –, mas também aquisições substanciais de equipamento militar e de chips, o que limita o desenvolvimento da indústria europeia nestas áreas. Nota-se, contudo, que se trata de intenções comerciais de empresas privadas que não podem ser obrigadas a tal pelas autoridades europeias, mas traduzem uma clara cedência política e económica.

Talvez mais relevante, a nível industrial, é o risco de desvio de investimento industrial da UE para os EUA, pelo facto de os EUA não pagarem tarifas nas exportações para a UE no acordo. Tal incentiva a deslocalização de investimento para os EUA para abastecer esse mercado, fugindo às tarifas, mas também para exportar para a UE a partir daí, pois essas transações não têm tarifas.

Este risco é complementado pelo comprometimento da UE em investir mais 600 mil milhões de dólares nos EUA, embora também aqui se deva estar no domínio das intenções privadas, pois as entidades europeias não podem obrigar as empresas a isso – será preciso acompanhar a implementação.

A respeito das tarifas alcançadas por outros países, aparentemente o Reino Unido conseguiu um acordo comercial melhor do que a UE (tarifa geral de 10% vs. 15%), apesar de a UE ter um mercado muito maior – um argumento usado por aqueles que apoiaram o Brexit –, mas a comparação não é justa. Por um lado, as ligações entre o Reino Unido e os EUA são historicamente maiores do que com a UE, e por outro o desequilíbrio comercial de bens dos EUA com o Reino Unido é pequeno, enquanto o défice com a UE é elevado, sendo que a imposição das tarifas de Trump teve sempre em conta esse critério desde o início.

Impactos diretos e indiretos das tarifas para Portugal

Sendo Portugal um estado membro da UE, que negociou o acordo com os EUA, as exportações de produtos nacionais para esse país tornar-se-ão mais caras pelo efeito do aumento generalizado de tarifas, isto a não ser que os nossos exportadores compensem totalmente esse efeito reduzindo as suas margens.

Se não o fizerem, os preços mais elevados após tarifas levarão a uma diminuição das vendas nesses mercados, tanto maior quanto menor o poder de mercado e a diferenciação, mas haverá sempre perdas. Este é o efeito direto das novas tarifas (nos produtos não isentos).

O impacto direto global das tarifas em Portugal é relativamente reduzido, uma vez que o peso dos EUA nas nossas exportações de bens rondava apenas 6,7% em 2024. Contudo, há setores muito expostos.

Olhando para a estrutura das exportações de bens em 2024 (dados do INE), há vários produtos cujo peso do mercado dos EUA supera os 10%: armas e munições (71%); produtos farmacêuticos (34,2%); borracha (19,8%); combustíveis minerais e destilados (19,5%); outros produtos têxteis (18,4%); cortiça (16,2%); outros produtos de origem animal (15,8%); produtos químicos orgânicos (14,6%); tapetes e outros revestimentos têxteis para pavimentos (13,9%); vinagres (12,5%); embarcações e estruturas flutuantes (12,0%); pólvoras e explosivos (11,3%); vinhos de uvas frescas (10,6%); e pastas têxteis e fios (10,2%).

Cada caso é um caso. Por exemplo, as armas e munições (em que o mercado dos EUA pesa 71%) não estão excecionadas, mas poderão ser vendidas na UE, que irá precisar de aumentar a despesa em defesa.

Os produtos farmacêuticos estão excecionados (aplicando-se a tarifa NMF), mas apenas no caso dos genéricos e respetivos ingredientes. Isto significa que produtos inovadores irão sofrer uma tarifa mais alta no importante mercado dos EUA, prejudicando as empresas portuguesas mais inovadoras nesta área.

Outras exceções beneficiam também alguns produtos em que as empresas nacionais estão particularmente expostas, mas a informação conhecida suscita-me dúvidas.

No caso da cortiça, como está excecionada como recurso natural indisponível nos EUA, não sei se as obras de cortiça serão abrangidas ou apenas a matéria-prima em bruto. Também nos recursos naturais, a borracha natural poderá estar abrangida (os EUA não a produzem e importam-na), mas será preciso confirmar. Também os percursores químicos e os ingredientes farmacêuticos poderão suscitar dúvidas.

Ou seja, só com os códigos exatos dos produtos saberemos quais exatamente beneficiam das tarifas NMF, mas possivelmente só os viremos a conhecer ao pormenor a lista atual quando for assinado o acordo legal e vinculativo.

Por outro lado, poderá vir a haver mais exclusões, como refere a declaração conjunta, daí que a certeza comercial a que se refere a Presidente da Comissão Europeia seja apenas parcial, sendo certamente ainda muitas as dúvidas e os receios dos produtores.

A indústria metalúrgica enfrenta a tarifa mais alta de 50% no aço e alumínio e derivados, um choque que poderá ser severo para as empresas afetadas (não havendo ainda certeza se poderão vir a ser aplicados contingentes com tarifas menores), mas a exposição ao mercado dos EUA é de apenas 4,8% no conjunto dos metais, o que mitiga o impacto para a economia portuguesa.

Pelo contrário, o vinho – em que Portugal também dá cartas nas exportações, com exposição relevante aos EUA – não conseguiu escapar nesta ronda negocial, sendo assim sujeito à tarifa de 15%. Esta decisão gera forte preocupação entre produtores europeus e portugueses, que antecipam perdas significativas de competitividade nos EUA. Resta esperar que possa ainda vir a ser isentado, até porque a França, a segunda maior economia europeia, também é bastante afetada.

A análise de impacto para os diferentes exportadores nacionais é ainda mais complexa e específica porque há que ter ainda em conta os principais concorrentes de cada produto no mercado norte-americano, dado que poderão enfrentar tarifas diferentes das nossas se forem estrangeiros. Mesmo que os concorrentes tenham tarifas acima de 15%, o ganho de competitividade para o exportador português será contrariado pela queda da procura, devido à perda de poder de compra das famílias norte-americanas com a política de tarifas, bem como o acréscimo de custos para a indústria norte-americana como um todo.

Mais preocupante para o conjunto da economia portuguesa é o impacto indireto das tarifas, através da penalização da economia da UE, que tem nos EUA o seu maior parceiro comercial, pelo que as exportações europeias sofrerão um abalo significativo, nomeadamente nos países mais exportadores como a Alemanha, que já estava em crise económica antes de abril, face à concorrência da China.

A penalização da economia europeia repercutir-se-á nas exportações de Portugal (que tem na UE o seu principal mercado, pois representa 71% das vendas de bens para o exterior), tanto no fornecimento de bens intermédios para cadeias de valor europeias como na procura de bens finais.

Produtos como máquinas e material elétrico, material de transporte, têxteis e vestuário, plásticos e borracha, químicos e produtos alimentares – os que mais pesam nas nossas exportações para a UE, bem como em termos globais– podem enfrentar menor procura por parte da indústria e das famílias da UE, cujo poder de compra ficará limitado – tal poderá afetar ainda o turismo, dado que a maioria dos visitantes estrangeiros em Portugal provém de países europeus.

Ao mesmo tempo, a eliminação de direitos aduaneiros da UE aos EUA significa uma concorrência acrescida no mercado europeu por parte dos produtores norte-americanos.

Respostas necessárias em Portugal e na UE

Portugal enfrenta assim um duplo desafio: proteger os setores expostos no curto prazo e preparar uma estratégia de diversificação de mercados a médio prazo.

O pacote de apoio anunciado pelo governo ainda com o anterior Ministro da Economia revelou-se pouco direcionado para empresas exportadoras, mais simbólico do que eficaz, e a resposta do novo Ministro da pasta certamente irá requerer afinações sucessivas, até tendo em conta que a lista de exclusões pode não estar fechada. Será preciso reforçar os apoios dirigidos às empresas mais afetadas, após auscultação das necessidades, e promover a diversificação das exportações para outros mercados, dentro e fora da UE.

No plano europeu, o caminho passa por acelerar acordos comerciais com novos blocos – desde logo a ratificação do acordo com o Mercosul – e, sobretudo, aprofundar o Mercado Único, tornando-o mais integrado e competitivo. Só assim a UE poderá reduzir a dependência dos EUA e recuperar uma margem estratégica.

Para contrariar o desequilíbrio claro dos termos do acordo, a UE terá ainda de implementar incentivos para que não haja um desvio de investimento industrial para os EUA.

Por outro lado, os termos do acordo poderão não ser tão vinculativos como parecem quanto às compras de energia e equipamentos militares – a partir do momento em que se tratam de intenções de compra de empresas privadas, como referiu a Comissão Europeia –, não impedindo que a UE prossiga políticas de autossuficiência industrial nessas áreas e em geral.

Contudo, será expectável que Trump venha a ‘cobrar’ o cumprimento desses valores indicativos do acordo, pelo que certamente assistiremos a novos capítulos nesta matéria – veremos qual a capacidade negocial da UE nessa altura.

Para já, o risco de desvio de investimento para os EUA não se coloca para a Autoeuropa, que foi escolhida para produzir um novo modelo elétrico de baixo custo da Volkswagen. Estou em crer que tal se deve mais à produtividade e boa gestão da fábrica portuguesa do que aos apoios recebidos – fundos europeus para descarbonização e 30 milhões de euros do governo português, segundo as notícias que vieram a público.

O bom exemplo da Autoeuropa mostra que só a produtividade pode tornar a economia portuguesa mais resiliente aos riscos externos que se acumulam e que é preciso criar condições para termos mais AutoEuropas – começando por eliminar a derrama estadual progressiva de IRC, que impede a atração de investimento estruturante, em paralelo com a baixa da taxa geral e reduzida, como venho a defender.

De qualquer forma, é preciso acompanhar as intenções de investimento desta e de outras multinacionais com presença relevante em Portugal, pois passam a ter mais incentivos para investir numa fábrica nos EUA e abastecer esse mercado e a Europa a partir daí, do que manter ou expandir fábricas em Portugal.

Conclusão

O novo acordo comercial entre a UE e os EUA evidencia um claro desequilíbrio em favor do parceiro norte-americano, traduzindo-se em cedências significativas dos negociadores europeus e impactos diretos e indiretos para a economia portuguesa.

Embora o mercado dos EUA represente apenas uma pequena parcela das exportações portuguesas (menos de 7%), alguns setores estratégicos vão ser afetados – como produtos farmacêuticos inovadores, têxteis e vinho –, enfrentando uma perda de competitividade substancial, a juntar à forte depreciação do dólar face ao euro neste ano.

Mais importante para Portugal, em termos agregados, é o impacto indireto por via da penalização da economia da UE (que tem nos EUA o principal mercado), ao poder afetar as nossas exportações principais no mercado europeu, como máquinas e material elétrico, material de transporte, têxteis e vestuário, plásticos e borracha, químicos e produtos alimentares. Em paralelo, a eliminação de direitos aduaneiros da UE aos EUA significa uma concorrência acrescida no mercado europeu por parte dos produtores norte-americanos.

Perante este contexto, a resposta portuguesa deve combinar medidas de curto prazo – reforço do apoio aos setores e exportadores mais afetados – com estratégias de médio prazo que promovam a diversificação de mercados e a atração de investimento industrial qualificado. Do lado da UE, o reforço do Mercado Único europeu e a assinatura de novos acordos comerciais são igualmente essenciais para reduzir a dependência face aos EUA e recuperar espaço estratégico, assim como a criação de incentivos adequados para evitar o desvio de investimento estratégico para os EUA.

Em última análise, a experiência positiva de longa data da Autoeuropa – confirmada com a atribuição de um novo modelo de baixo custo (e grande produção) da Volkswagen a produzir nos próximos anos – demonstra que a produtividade e a competitividade são os pilares essenciais para tornar a economia portuguesa mais resiliente e capaz de enfrentar os riscos externos decorrentes de acordos desequilibrados como este.

Tornar a política fiscal mais atrativa para novo investimento externo estruturante, como uma nova Autoeuropa, exige eliminar a derrama estadual em sede de IRC, como tenho defendido e reafirmo. São ainda precisas reformas estruturais em várias áreas para elevar a competitividade da economia, tornando-a mais resiliente e capaz de transformar desafios externos, como o novo acordo EUA-UE, em oportunidades de crescimento e desenvolvimento sustentável.

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