Observador - 29 ago. 00:23
Capacete: uma questão de liberdade ou de responsabilidade?
Capacete: uma questão de liberdade ou de responsabilidade?
Se eu pudesse receber cada leitor na associação para sentir a realidade do impacto que uma lesão no cérebro tem na vida da pessoa e de toda a sua família eu não precisaria de escrever este artigo.
Assistimos, nos últimos anos, a uma transformação da mobilidade urbana, graças a novas ciclovias, serviços de partilha e incentivos à utilização de bicicletas e trotinetas. Mas por trás desta transformação esconde-se um problema grave e crescente: a segurança dos utilizadores e de todos com quem se cruzam.
Uma análise recente feita pela associação que lidero, revelou que apenas 1 em cada 4 utilizadores de bicicletas e trotinetas em Lisboa e Porto usa capacete. Os números são ainda mais preocupantes em Lisboa, onde apenas 7% circula protegido, contra 45% no Porto. Esta diferença geográfica não altera o dado essencial: a esmagadora maioria continua desprotegida face a um risco real e evitável.
Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, em 2023 registaram-se 3.239 acidentes envolvendo bicicletas e trotinetas, resultando em 26 vítimas mortais e quase 3 mil feridos. Em apenas cinco anos, o número de acidentes quadruplicou. Muitos destes casos chegam aos hospitais com um denominador comum: traumatismos cranianos graves. Médicos das unidades hospitalares nacionais relatam um aumento expressivo de internamentos prolongados em cuidados intensivos por este tipo de lesão.
O capacete não impede o acidente, mas pode mudar o seu desfecho. Estudos internacionais demonstram que o uso de capacete reduz drasticamente a gravidade dos traumatismos cranianos em caso de queda ou colisão. Ignorar esta evidência é fechar os olhos a uma realidade que vemos diariamente nas ruas e nas urgências hospitalares.
Os argumentos contra a obrigatoriedade do capacete são conhecidos: restrição da liberdade individual, potencial desincentivo ao uso da bicicleta e da trotineta, e dificuldades na fiscalização. Mas quando a liberdade de não usar capacete se traduz numa maior probabilidade de lesão grave, de custos acrescidos para o serviço nacional de saúde e de um impacto verdadeiramente devastador na vida das vítimas e das suas famílias, não estaremos a confundir liberdade com falta de responsabilidade?
Foi a pensar nestes impactos devastadores, que entregámos no Parlamento uma petição para tornar obrigatório o uso de capacete nas trotinetas. Não se trata de impor um fardo, mas de promover uma cultura de prevenção. Aliás, assim como ninguém questiona, hoje, o cinto de segurança nos automóveis ou o uso de capacete nas motas, é provável que venhamos também a assistir à normalização do uso de capacete em toda a mobilidade suave.
No que concerne especificamente às trotinetas, a exigência que fizemos no Parlamento resulta, também, do facto de este ser um dos veículos mais perigosos, em termos proporcionais, porque, em caso de queda, é o que pode provocar mais danos cerebrais (comparando com outros veículos). Anda depressa, as rodas são baixas e a queda dispara o utilizador de cabeça ao chão sem tempo de se defender.
Poderíamos ter ido mais fundo nesta luta, é certo, e reivindicar a proibição de álcool, aumentar a fiscalização e multas para quem transgride, exigir limitadores de velocidade, etc. Mas aprendemos que essa luta há de ser feita em paralelo. Porque, para já, a nossa urgência está focada em salvar vidas.
Já falámos com responsáveis das empresas de aluguer de trotinetas, fomos estudar outros países onde o uso do capacete na trotineta é obrigatório e vimos que é possível e que já acontece com eficácia em vários locais, por contrapondo ao risco de banir o uso da trotineta.
Por outro lado, a nossa experiência com estes casos traz-nos outro alerta: é necessário tornar obrigatório um seguro para cada bicicleta ou trotineta vendida, especialmente no regime privado. Desde junho passado, apenas os veículos motorizados que ultrapassem os 25 km/h ou pesem mais de 25 kg e atinjam mais de 14 km/h passaram a estar sujeitos a seguro obrigatório de responsabilidade civil. Contudo, as trotinetas elétricas até 25 km/h, assim como bicicletas (inclusive elétricas dentro desses limites), são equiparadas a velocípedes e não carecem de seguro obrigatório, salvo se adquiridas para uso profissional e, no caso dos serviços de partilha, a lei atribui às operadoras a responsabilidade por garantirem eventuais seguros de responsabilidade civil e acidentes pessoais. Preencher esta lacuna era uma decisão corajosa que viria promover maior responsabilidade individual e coletiva no uso da mobilidade urbana. Na verdade, bater com a cabeça, ficar deficiente cognitivo sem conseguir pagar estimulação e reabilitação é uma sentença para a não recuperação.
O debate sobre a segurança na mobilidade suave também não pode ignorar o chamado “conflito urbano” entre peões, utilizadores de bicicletas e trotinetas e automobilistas. É frequente atribuir-se aos condutores de automóveis a maior fatia de responsabilidade pelos acidentes. O problema é que há comportamentos de risco em todos os lados: ciclistas e utilizadores de trotinetas que circulam nos passeios ou atravessam cruzamentos sem respeitar semáforos ou circulam nas vias em contramão, peões que ignoram passadeiras, automobilistas que não guardam respeitam a velocidade mínima no espaço urbano. A verdadeira mobilidade segura exige um pacto de respeito mútuo, em que cada utilizador da via pública, seja a pé, sobre rodas ou ao volante, reconheça que partilha o espaço e a responsabilidade pela integridade de todos.
Se eu pudesse receber cada leitor na associação, durante uma semana, para sentir a realidade do impacto que uma lesão no cérebro tem na vida da pessoa e de toda a sua família eu não precisaria de estar a escrever este artigo, porque todos estariam a exigir capacete no uso das trotinetas.