Observador - 29 ago. 00:20
O Estado deve ser neutro?
O Estado deve ser neutro?
O Estado deve reconhecer valores comuns, mas não pode monopolizar a sua concretização. Deve favorecer o primado da lei, mas atender que há sempre algo que está “depois da lei".
Por detrás da discussão sobre a imigração. Por detrás da discussão sobre a disciplina de cidadania. Mesmo por detrás da discussão sobre a licitude do preâmbulo Constitucional. E até por detrás da recente discussão sobre as touradas. Há uma pergunta que se repete. E que marca, perfeitamente, a mudança epocal que, hoje, atravessamos. Será que o Estado deve ser neutro?
Se o Estado for neutro, e se dele não derivar uma conceção clara de bem, será, por exemplo, inadmissível um favorecimento a um conjunto definido de imigrantes, em detrimento, de outros. Mas, se o Estado não for neutro, e se dele derivar uma matriz clara, seja cultural, seja identitária, então certos limites e critérios não serão só desejáveis como, inclusivamente, imprescindíveis.
É óbvio que existem imensos matizes e incoerências pelo meio, mas o novo equilíbrio e consenso que se está a estabelecer nas sociedades ocidentais é inédito, e tem tendido mais para a segunda do que para a primeira opção.
Em Portugal, o estado da discussão corre à medida que a efervescência da atualidade o permite, mas, nos Estados Unidos, por exemplo, a tensão entre quem defende que a Constituição Americana se limita a promover “a forma do Estado” e aqueles que acreditam que do mesmo texto deriva explicitamente um certo “modo de vida” tem escalado substancialmente.
A verdade é que, até aqui, era mais ou menos consensual a ideia de que era necessário extirpar, até à medula, qualquer postura estatal que promovesse a mais pequena inclinação cultural. Era a intolerância. A falha com os desígnios e profecias republicanas. A traição inaceitável. A atenção devia centrar-se na “hospitalidade” a bem do ideal cosmopolita.
(É do conhecimento geral que nenhuma neutralidade é totalmente neutra, mas é sempre giro quando o Estado usa a “neutralidade” como a cortina de fumo a que se recorre para promover uma visão particular do mundo)
Num projeto-lei de 2018 lia-se que “o Estado de Direito não deve poder impor uma conceção ética, moral, ideológica ou filosófica”. A este respeito, seria interessante, por exemplo, perguntar aos autores deste texto se a liberdade religiosa, a dignidade humana ou igualdade entre homens e mulheres não derivam duma clara “conceção ética, moral, ideológica ou filosófica”, que nem imaginamos que o Estado não imponha.
O que sabemos é que este ambiente acabou por gerar, por um lado, um enorme ressentimento em determinados grupos que se sentiram desrespeitados, e, por outro, um ecossistema cultural vazio gerador de conflitualidade, real ou imaginária.
Contra as opções radicais, a pergunta, hoje, é saber qual é a escolha a fazer entre um Estado que mais que neutral, literalmente se ausenta e faz tábua rasa da realidade e da sociedade, e o Estado que deseja coroar, de novo, Maria como Rainha de Portugal – entenda-se a hipérbole – e acaba por trocar uma ortodoxia ideológica por outra. Devemos ser sempre firmemente contra o estatismo como contra o relativismo.
Ora, é importante reconhecer que nenhum país é um jogo de Mikado, onde os elementos, os cidadãos ou as leis foram deitados à sorte no chão de uma qualquer sala, sem ordem ou ligação entre si. Daí que o Estado, para o seu próprio bem, não impondo práticas religiosas ou ideológicas, não pode deixar de promover a coesão, valorizando publicamente as referências que fazem parte do bem comum, e que se podem reduzir a uma espécie de religião republicana. Não podemos cair permanentemente na falácia infantil do falso dilema, em que uma coisa é incompatível com a outra.
O Estado deve reconhecer valores comuns, mas não pode monopolizar a sua concretização. Deve favorecer o primado da lei, sem excluídos ou privilegiados, mas atender que há sempre algo que está “depois da lei”. Deve garantir critérios, apoiar e definir um quadro mínimo comum, mas saber que existe uma rede de proximidade muito mais eficaz e humana na atuação, do que permanente transformação do país num parque temático gerido pela mesma entidade central, onde se regula desde a grossura de portas e paredes, até às aprendizagens essenciais.
Entre a neutralidade ilusória e a imposição dogmática, o equilíbrio está num Estado que sirva o bem comum sem se substituir à comunidade que o sustenta.