Manuel Heitor - 28 ago. 16:46
O “Orgulho Roubado” no acesso ao ensino superior: responsabilidades e implicações políticas
O “Orgulho Roubado” no acesso ao ensino superior: responsabilidades e implicações políticas
A redução brusca no acesso ao Ensino Superior verificada este ano deve-se à alteração no regime de acesso conduzida por Elvira Fortunato em 2022/23, com João Costa como Ministro da Educação durante o último governo do Partido Socialista
Na última semana fomos confrontados com uma redução brusca de cerca 12% nas colocações da 1ª fase no ensino superior face aos últimos anos, que interessa clarificar pelo seu impacto político. São menos 6064 jovens face ao ano anterior, num concurso que já tinha registado menos 9046 candidatos de um total de cerca 50 mil jovens.
Sabemos bem que não se deve a razões demográficas. O número dos jovens que concluem anualmente o secundário tem subido continuamente na última década para mais de 90 mil. Também os custos de alojamento e outras despesas, embora crescentes e preocupantes, não justificam uma alteração tão brusca num único ano. Numa situação de quase pleno emprego e com o salário médio dos diplomados pelo Ensino Superior a crescer, deve ser clarificado que esse resultado decorreu sobretudo da decisão política de alterar o regime de acesso ao ensino superior, sobre a qual interessa identificar responsabilidades e debater implicações previsíveis.
Deve ficar claro que a decisão de alterar o regime de acesso ao Ensino Superior é, desde há varias décadas, da tutela do ensino superior em articulação com a tutela da educação, tendo de ser tomada com cerca de 3 anos de antecipação por obrigações constitucionais. Ou seja, a redução brusca no acesso ao Ensino Superior verificada este ano deve-se à alteração no regime de acesso conduzida por Elvira Fortunato em 2022/23, com João Costa como Ministro da Educação durante o último governo do Partido Socialista. Consistiu em aumentar o numero mínimo de provas de ingresso de uma para duas em todos os cursos, com o argumento de garantir a meritocracia e da (suposta) seleção pelo talento.
O impacto desta medida foi antecipado na altura pelo Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos e foi denunciado publicamente, tendo sido identificado que iria afastar claramente os mais vulneráveis do ensino Superior, com efeitos nefastos em muitas famílias e jovens de regiões do interior, como agora se confirmou.
Mas se a responsabilidade de ter alterado o regime de acesso está clarificada, é também claro que a decisão de a manter tem sido da responsabilidade política do ministro Fernando Alexandre.
Sendo eventualmente compreensível politicamente a decisão de Fernando Alexandre, pelo pensamento político que representa, já o apoio do Partido Socialista à decisão de Elvira Fortunato em 2022/2023 permanece por esclarecer. Afronta os ideais democráticos e republicanos de promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior e distancia-se dos princípios social-democratas europeus. Deixo, contudo, essa reflexão para os historiadores políticos.
Impõe-se, neste momento, discutir o impacto político dos resultados que se fizeram sentir entre os jovens e as famílias residentes em Portugal. E convém, como sempre, perceber sinais que nos chegam de outros locais e sobretudo em associação com a crescente polarização social e política da sociedade norte-americana e a ascensão da nova administração republicana, com eventuais repercussões na Europa.
Neste contexto, Arlie Russell Hochschild, recentemente entrevistada pelo Expresso, defende no seu mais recente livro, “Stolen Pride” (i.e., Orgulho Roubado), que as populações de regiões profundamente afetadas pela liberalização económica, marcadas pela perda de honra na sua realização pessoal e profissional, foram particularmente sensíveis a um poderoso apelo político que lhes fez sentir esse “orgulho roubado”.
Um exemplo ilustrativo é o dos mais vulneráveis no segundo distrito mais pobre dos Estados Unidos, onde o desaparecimento da indústria do carvão fomentou a pobreza extrema e uma crise devastadora de drogas. Aí, 80% da população, outrora situada no centro esquerda do espectro político, acabou por votar em Donald Trump nas eleições de novembro de 2024.
Hochschild analisa de forma incisiva esta transformação, concentrando-se nos homens da classe trabalhadora, arrastados por uma paisagem política em constante mutação. Em pequenas igrejas, restaurantes de beira de estrada, parques de trailers e reuniões dos Narcóticos Anónimos, dá voz a pessoas inesquecíveis e oferece-nos uma perspetiva original para compreender não só estas comunidades, mas também a época em que vivemos e o crescimento dos movimentos populistas, sobretudo entre os mais desfavorecidos e, em particular, entre os jovens adultos.
No contexto atual em Portugal, o que nos espera após a rejeição de tantos estudantes no acesso à sua qualificação no Ensino Superior? Hoje sabemos que, a partir de 2020, Portugal passou finalmente a integrar o grupo restrito de países europeus em que mais de metade dos jovens de 20 anos frequenta o Ensino Superior. Sem as alterações introduzidas em 2022/2023, seria eventualmente possível alcançar a meta então definida para 2030 em alinhamento com as regiões mais desenvolvidas da Europa: garantir que 60% dos jovens dessa faixa etária estudam no Ensino Superior.
Paralelamente, acompanhando a evolução no acesso, a taxa de diplomados do Ensino Superior entre a população residente dos 30 aos 34 anos atingiu, no segundo trimestre de 2021, os 45,5%, superando a meta europeia de 40% estabelecida no âmbito da Estratégia Europa 2020.
De facto, a decisão política de estimular a abertura do acesso ao Ensino Superior, evoluir na nossa “pirâmide humana” e fomentar a qualificação da população, independentemente das suas condições sociais e económicas, não é neutra e induz fricções sensíveis em muitos sectores da sociedade e do espectro político. Exige ainda perceber que esta discussão é muitas vezes ofuscada pela ilusão da meritocracia e da necessária seleção pelo talento. Por exemplo, Daniel Markovits, reputado jurista e professor de direito da Universidade de Yale nos Estados Unidos da América, argumenta que a meritocracia se transformou exatamente naquilo que tinha sido criada para combater: um mecanismo de concentração e transmissão dinástica de riqueza e privilégios entre gerações. E essa evolução não é resultado de desvios ou recuos da meritocracia, mas decorre diretamente dos sucessos da meritocracia.
No contexto das opções de política que assumi nos vários Governos em que participei, deve ficar claro que as opções assumidas entre 2006 e 2010, lideradas então por José Mariano Gago, e posteriormente aprofundadas dez anos mais tarde, entre 2016 e 2021 sob a minha responsabilidade, têm por base a ideia de que o acesso ao conhecimento deve ser livre e aberto a todos, independentemente da sua condição social e económica. Neste âmbito, o acesso ao Ensino Superior é considerado particularmente crítico para uma sociedade que se quer da aprendizagem. Exige eliminar barreiras, de forma continua e sistemática, e reconhecer que as principais barreiras no acesso à formação avançada da população residente em Portugal continuam a ter uma origem social e económica.
O impacto deste processo é tanto mais relevante, quanto mais complexa é a polarização social e política das nossas sociedades, atribuindo ao Ensino Superior um crescente protagonismo político. Não será difícil de prever quem vai ganhar se a revisão do regime de acesso de 2022/23 for mantida.