sol.sapo.pt - 29 ago. 11:51
Concorrência confirma coimas a cartel da banca
Concorrência confirma coimas a cartel da banca
O litígio chega agora ao fim com este acórdão, fazendo transitar em julgado a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que declarou a prescrição e que anulou as coimas aos 11 bancos condenados pelo Tribunal da Concorrência
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Em causa estava uma troca contínua de informações sensíveis sobre preços e outras condições comerciais de crédito à habitação, crédito ao consumo e crédito para PMEs, durante 11 anos, de 2002 a 2013 junto de 11 bancos, o que levou, nessa altura, a uma restrição clara da concorrência, penalizando os consumidores e tecido empresarial.