eco.sapo.pteco.sapo.pt - 29 ago. 15:08

Bancos já ‘gastaram’ um terço da garantia pública que financia 100% das casas aos jovens

Bancos já ‘gastaram’ um terço da garantia pública que financia 100% das casas aos jovens

Entre o início de janeiro e o final de julho, os contratos com garantia pública representavam 21,2% do número de contratos e 24,2% do montante total de crédito concedido pelos bancos.

Os bancos já concederam quase um terço (32,1%) do montante total atribuído pelo Governo para a garantia pública que permite financiar a compra de casa a 100%. A medida tem uma dotação de mil milhões de euros, mais 200 milhões reservados caso seja necessário um reforço.

De acordo com dados divulgados pelo Banco de Portugal, em julho registaram-se mais 2,4 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente com garantia do Estado, no valor total de 475 milhões de euros.

A garantia do Estado permite aos bancos emprestarem a totalidade do valor de uma casa aos jovens até aos 35 anos, sob determinadas condições.

Nos primeiros sete meses do ano, de acordo com o supervisor da banca, os jovens celebraram 13,2 mil contratos com garantia pública num montante total de 2,5 mil milhões de euros, representando quase 39% do número de contratos e 41% do montante contratado para a compra de casa por jovens.

Em termos globais, considerando o peso dos créditos com garantia pública no total, “os contratos com garantia pública representaram 21,2% do número de contratos e 24,2% do montante total de crédito concedido”.

O Banco de Portugal nota ainda que “o peso dos imóveis adquiridos com garantia do Estado no total dos imóveis adquiridos por jovens para habitação própria e permanente foi maior na região do Alentejo e na Lezíria do Tejo, e menor na Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira” (ver mapa).

Peso do número de contratos com garantia do Estado no número de contratos celebrados por jovens: Fonte: Banco de Portugal Casas estão cada vez mais caras

Apesar de a garantia pública ter vindo permitir que mais jovens pudessem comprar casa própria, os preços das casas não param de aumentar. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o Índice de Preços da Habitação cresceu 16,3% no primeiro trimestre.

Esta semana, o instituto revelou ainda que a mediana da avaliação bancária — isto é, o valor do metro quadrado avaliado pelos bancos antes de concederem crédito — atingiu em julho um novo recorde de 1.945 euros, um aumento de 18,7% face ao mesmo mês de 2024.

Nos termos da lei, com a garantia pública, “o Estado presta uma fiança que cobre até 15% do valor da transação do imóvel pelo mutuário, permitindo que a instituição financeira suporte entre 85% e 100% do valor da transação do imóvel, que não pode exceder 450 mil euros”, explica o Banco de Portugal.

“A garantia tem a forma de fiança, que vigora, no máximo, durante dez anos após a celebração do contrato de crédito. O Estado renuncia ao benefício de excussão prévia dos bens dos clientes bancários e dos garantes, o que significa que, em caso de incumprimento do contrato, a garantia do Estado pode ser acionada antes da execução dos bens dos clientes e dos garantes”, acrescenta o supervisor. A medida estará em vigor até 31 de dezembro de 2026.

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