observador.pt - 29 ago. 18:03
Entidades Reguladoras da Comunicação Social preocupadas com expulsão da Lusa e RTP da Guiné-Bissau
Entidades Reguladoras da Comunicação Social preocupadas com expulsão da Lusa e RTP da Guiné-Bissau
Membros da PER disseram que acompanham com "elevada preocupação" o encerramento e expulsão das delegações da RTP África, RDP África e da Agência Lusa na Guiné-Bissau.
Os membros da Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) acompanham com “elevada preocupação” a expulsão da Lusa e da RTP da Guiné-Bissau, apelando para a reversão da situação.
Num comunicado, os membros da PER disseram que “acompanham com elevada preocupação os recentes acontecimentos relativos ao encerramento e expulsão das delegações da RTP África, RDP África e da Agência Lusa na Guiné-Bissau”.
Segundo o comunicado da PER, “os subscritores entendem que tais acontecimentos constituem constrangimentos graves ao exercício da liberdade de imprensa, ao trabalho dos jornalistas, ao direito do público à informação e ao pluralismo informativo, pilares fundamentais de um Estado de Direito”.
A PER disse que a sua atuação “tem acentuado ao longo da sua atividade que o pluralismo dos media, dependente do exercício da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, é o principal garante da diversidade de perspetivas e da representação das várias sensibilidades políticas, sociais e culturais de uma comunidade”.
Os membros da plataforma apelaram ainda aos governos de Portugal e da Guiné-Bissau para que “desenvolvam todos os esforços ao seu alcance com vista ao restabelecimento das condições necessárias para que as delegações da RTP África, RDP África e agência Lusa regressem ao pleno exercício da atividade jornalística na Guiné-Bissau”.
Expressam ainda, perante os governos, “a sua disponibilidade para participar numa solução que permita a normalização da atividade jornalística” e reiteram “o seu empenho na promoção de um ambiente mediático livre, seguro e plural nos países de Língua Portuguesa”.
O comunicado é subscrito pela Autoridade Reguladora para a Comunicação Social de Cabo Verde, pelo Conselho de Imprensa de Timor-Leste, pelo Conselho Nacional de Comunicação Social da Guiné-Bissau, pelo Conselho Superior de Imprensa de São Tomé e Príncipe e pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal.
As delegações da Lusa, da RTP e da RDP foram expulsas da Guiné-Bissau em 15 de agosto, tendo as emissões sido suspensas, por decisão do Governo guineense.