publico.pt - 29 ago. 11:05
Rendas vão poder aumentar até 2,25% em 2026
Rendas vão poder aumentar até 2,25% em 2026
Os dados da inflação divulgados pelo INE nesta sexta-feira permitem actualizações nas rendas até um máximo de 2,25% no próximo ano.
As rendas actualmente em vigor estarão sujeitas a uma actualização máxima de 2,25% no próximo ano. O valor resulta dos dados da inflação que foram divulgados, nesta sexta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este é um valor ainda preliminar e o definitivo só será divulgado pelo INE no próximo dia 10 de Setembro.
A actualização anual das rendas em vigor resulta das normas definidas no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e no Novo Regime do Arrendamento Rural, que determinam que o valor cobrado pelos senhorios pode ser actualizado, anualmente, em função da variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor, sem a componente de habitação, registada em Agosto do ano anterior a que a actualização diz respeito, de acordo com os dados apurados pelo INE.
Segundo os valores ainda preliminares agora divulgados pelo INE, esse indicador terá ficado em 2,25% em Agosto deste ano, o que significa que o coeficiente de actualização de rendas no próximo ano será de 1,0225. Isto, depois de, neste ano, ter sido permitida uma actualização máxima de 2,16%. Já em 2024, a actualização máxima permitida foi de 6,94%. Assim, no espaço de três anos, a lei permitiu que as rendas em vigor tenham sido sujeitas a um aumento acumulado de 11,35%.
Com a aplicação deste coeficiente, por cada 100 euros de renda, os senhorios poderão pedir mais 2,25 euros por mês no próximo ano, se assim o entenderem (uma vez que a actualização não é obrigatória). A título de exemplo, uma renda que hoje seja de 1000 euros poderá ser actualizada para um valor máximo de 1022,5 euros a partir de 2026. Para que isso aconteça, os senhorios que decidam actualizar as rendas devem comunicá-lo ao arrendatário através de carta registada, com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de 30 dias. A regra aplica-se aos contratos de arrendamento que vigorem há mais de um ano.
Rendas já aumentaram 5% neste anoA actualização que poderá ser feita a partir do próximo ano acontece numa altura em que as rendas já registam crescimentos significativos, mantendo a tendência verificada há vários anos.
Em Julho (último mês para o qual este indicador já está disponível), o valor médio das rendas de habitação por metro quadrado aumentou 5,12% face a igual mês do ano passado, mantendo o índice de rendas efectivas pagas pela habitação nos níveis mais elevados de que há registo.
Este índice, publicado mensalmente pelo INE, considera o valor médio das rendas por metro quadrado de todos os contratos em vigor. Quando se consideram apenas os novos contratos de arrendamento, os aumentos são ainda mais expressivos: no primeiro trimestre de 2025, a renda mediana dos novos contratos celebrados nesse período fixou-se em 8,22 euros por metro quadrado, um aumento de 10% em relação a igual período do ano passado.
A habitação continua, assim, a ser um dos sectores que mais contribuem para a evolução da inflação, mantendo taxas de crescimento superiores à da generalidade dos preços. Em Julho, recorde-se, o índice de preços no consumidor registou uma variação anual de 2,64% – que, de acordo com os dados preliminares agora divulgados pelo INE, terá acelerado para 2,78% em Agosto.