publico.pt - 29 ago. 11:15
Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP herda 100 mil processos sobre retorno de imigrantes
Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP herda 100 mil processos sobre retorno de imigrantes
Só em Lisboa existirão 20 mil processos activos, segundo o director nacional adjunto da PSP. “Mini-SEF” está a receber diariamente “25 metros cúbicos de processos de retorno” e afastamento.
A nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), anunciada pelo Governo em Setembro de 2024, e que começou a funcionar há uma semana no seio da PSP, herdou competências de retorno e afastamento dos cidadãos em situação irregular no país, que, até ao momento, pertenciam à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Por agora, as caixas com estes processos começaram a ser entregues em Lisboa, com a unidade (apelidada “mini-SEF”) a receber diariamente “25 metros cúbicos de processos de retorno, de afastamento de território nacional, que estão pendentes”, adiantou ao Expresso o director nacional adjunto da PSP, João Ribeiro, que se diz preparado “para um cenário pessimista, em que haja 100 mil processos de retorno activos ou semiactivos”.
De acordo com o semanário, a PSP deverá receber cerca de 100 mil processos pendentes, alguns com 50 anos, sobre o retorno de imigrantes ilegais. “Diariamente, estamos a receber na unidade 25 metros cúbicos de processos de retorno, de afastamento de território nacional, que estão pendentes. Medimos assim porque é quanto transportam as carrinhas que os trazem da sede da AIMA, em Lisboa, todos em papel”, relatou João Ribeiro.
Só em Lisboa existirão 20 mil processos activos, de acordo com a estimativa do director nacional adjunto da PSP. Os processos em causa aguardam uma decisão desde 2019. “Falta saber [o que se passa] no resto do país, onde ainda não foram contabilizados e nem estão ainda a ser transferidos para a nova unidade. Mas já temos uma noção. Espero estar errado, mas estamos preparados para um cenário pessimista, em que haja 100 mil processos de retorno activos ou semiactivos. Digo semiactivos porque alguns têm quase 50 anos mas não estão dados como fechados, vários anteriores ao encerramento do SEF, e vamos ter de ver…”, explicou. “Segundo a AIMA, têm para nos entregar três quilómetros lineares de processos.”
Esta nova unidade vai trabalhar a dois tempos, a crer nas declarações de João Ribeiro, ou seja, a UNEF vai operar tanto para resolver processos do passado, como do presente, para que não se criem novas pendências. Nesta primeira semana de existência, a unidade da PSP tem já em mãos processos novos, enviados directamente para a unidade por tribunais e forças de segurança. Em relação a estes, explica o superintendente, vai-se “incentivar ao máximo o recurso ao retorno voluntário, com apoio da Frontex [Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira] ou da Organização Internacional para as Migrações (OIM), com apoios para a partida e até no pós-retorno”.
O objectivo é atingir 50 decisões por dia, pretendendo-se, para tal, manter o protocolo da AIMA com a Ordem dos Advogados, para apoio jurídico na instrução dos processos. Foram ainda abertas seis vagas em recrutamento por mobilidade, que teve quase uma centena de candidaturas, inclusivamente de funcionários da própria AIMA.