publico.pt - 29 ago. 16:54
Incêndios: Chega propõe proibição de negócio durante dez anos nos terrenos ardidos
Incêndios: Chega propõe proibição de negócio durante dez anos nos terrenos ardidos
O líder do Chega admite que os proprietários podem ser compensados pelo Estado durante esse período.
O Chega quer proibir a exploração económica das áreas ardidas durante dez anos e a venda de madeira queimada, aumentar as penas para os incendiários e a criação de um fundo de apoio às famílias dos bombeiros. Estas medidas constam de um pacote de propostas anunciadas esta sexta-feira pelo líder do Chega, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, e que, segundo André Ventura, vão ser entregues esta sexta-feira no Parlamento.
Uma das propostas é "a proibição de negócio e exploração das zonas afectadas pelos fogos num prazo de dez anos" como forma de travar o que considerou ser "um chamariz ao incendiarismo".
André Ventura indicou que o objectivo é impedir que um terreno ardido passe a ter, "nos anos seguintes, um negócio diferente daquele que tinha", e admitiu que os proprietários podem ser compensados pelo Estado durante esse período.
"Todos os anos, quando arde parte do território ou quando ardem terrenos, nós assistimos nos meses e nos anos seguintes a negócios em torno desses terrenos, desse resultado do fogo", sustentou, afirmando que "há muitos interesses instalados em torno desta matéria".
André Ventura defendeu também que, enquanto se "permitir que se façam milhões à custa de áreas ardidas", nunca haverá "prevenção a sério em Portugal", e considerou a medida "proporcional e adequada", apesar de admitir que pode ser considerada injusta ou como uma "dupla penalização".
O Chega quer também proibir a venda de madeira queimada e aumentar as penas para os incendiários e equipará-los a terroristas.
"No limite, a proposta que fazemos permite que, em determinadas circunstâncias de culpa ou de condições objectivas, os incendiários possam ter 25 anos de prisão, a pena máxima prevista no Código Penal português", indicou o deputado.
O Chega quer também que a reflorestação das áreas ardidas ocorra a "uma velocidade considerável" e que "se estabeleçam perímetros de segurança florestal em torno das aldeias e dos aglomerados" populacionais.
O pacote legislativo apresentado pelo Chega inclui também a recomendação da criação de um fundo nacional de protecção às famílias dos bombeiros que fiquem incapacitados ou morram no combate às chamas e a atribuição do subsídio de risco a esta classe. O Chega pede ainda a reformulação do Plano Nacional de Emergência de Protecção Civil, para incluir os animais.
Ventura admitiu ainda que algumas destas medidas podem ser inconstitucionais, mas considerou que a proposta é um ponto de partida e ainda pode ser "limada" com contributos de outros partidos.