observador.pt - 29 ago. 13:58
Câmara do Funchal remete três planos de reabilitação urbana para o próximo executivo
Câmara do Funchal remete três planos de reabilitação urbana para o próximo executivo
Discussão pública dos planos de reabilitação das áreas do Carmo, da Encarnação e do Ornelas terminava este ano, mas a decisão final transita para o próximo executivo municipal, após as eleições.
A Câmara Municipal do Funchal prorrogou por 12 meses a discussão pública de três planos de pormenor para reabilitação urbana em áreas no centro da cidade, indicou esta sexta-feira o executivo camarário PSD/CDS-PP.
“Estas situações preconizam o interesse por parte da Câmara em dar mais tempo para que a população do Funchal e os proprietários de prédios nestas zonas possam poder exercer o seu direito nos termos da lei”, explicou o vice-presidente da autarquia, Bruno Pereira.
O autarca falava após a reunião semanal do executivo camarário, composto por seis vereadores da coligação PSD/CDS-PP e cinco sem pelouro da coligação Confiança, liderada pelo PS.
O prazo de discussão pública dos planos de pormenor do Carmo, da Encarnação e do Ornelas, três áreas no centro da cidade, terminava este ano, mas perante a deliberação desta sexta-feira, aprovada por unanimidade, a decisão final transita para o próximo executivo municipal, que será formado após as eleições autárquicas de 12 de outubro.
“É muito importante na elaboração destes instrumentos de planeamento que exista uma participação alargada das pessoas, de forma a poder conciliar os direitos e o interesse público”, realçou Bruno Pereira.
Já a coligação Confiança considerou que a prorrogação do prazo de elaboração dos três planos de pormenor demonstra que o executivo PSD/CDS-PP, eleito em 2021, descurou o trabalho ao nível do urbanismo.
“Confirma aquilo que dissemos ao longo deste mandato, que a nível de planeamento estratégico e de desenvolvimento do ordenamento do território, nomeadamente na área da reabilitação urbana, este executivo foi um deserto autêntico, não só de ideias, mas sobretudo de trabalho”, disse o vereador socialista Miguel Silva Gouveia.
Na reunião camarária desta sexta-feira, foi também aprovado, por unanimidade, um novo apoio no âmbito da atribuição de manuais e material escolar no valor de 22 mil euros.
O executivo aprovou ainda, também por unanimidade, a Estratégia Local dos Direitos da Criança, que tem como principal objetivo renovar o galardão Cidade Amiga das Crianças, da UNICEF Portugal.