eco.sapo.pt - 29 ago. 15:20
Excedente orçamental até julho supera os 2,3 mil milhões. Receita fiscal aumenta 6,4%
Excedente orçamental até julho supera os 2,3 mil milhões. Receita fiscal aumenta 6,4%
Execução orçamental revela uma melhoria do saldo do Estado, em contabilidade pública, até julho. Evolução resulta do aumento da receita (7,1%) ter sido superior ao da despesa (5,1%).
O excedente orçamental do Estado, em contabilidade pública, voltou a subir em julho, atingindo 2.327,6 milhões de euros, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Entidade Orçamental (EO). Uma evolução que significa uma melhoria de 1.386,7 milhões de euros face a igual período do ano passado e de 319,6 milhões de euros quando comparado com o mês anterior.
A fotografia mais favorável das contas públicas face à do ano passado resulta do aumento da receita, de 7,1%, ter sido
superior ao da despesa, de 5,1%. Os dados divulgados pelo Entidade Orçamental (que veio substituir a antiga Direção-Geral do Orçamento) são na ótica de compromissos, distinta do saldo em contabilidade nacional apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizado nas comparações internacionais, pelo que ainda é extemporâneo tirar conclusões sobre o cumprimento da meta de excedente de 0,3% do Governo para a totalidade do ano.
Nos impostos diretos, a receita arrecadada em IRS subiu 14,4% até julho em termos homólogos. Em sentido contrário, a receita de IRC diminuiu 9,6%.
Até julho, a receita consolidada das Administrações Públicas aumentou 7,1%, resultado sobretudo da receita fiscal. Esta cresceu 6,4% em termos homólogos, evidenciando uma desaceleração do ritmo face à subida de 22% registada até junho. No entanto, em termos nominais totalizou 35.553,6 milhões de euros.
Nos impostos diretos, a receita arrecadada em IRS subiu 14,4%, para 16.072 milhões de euros, resultado da redução dos reembolsos no valor de 733,4 milhões de euros face ao período homólogo. Em sentido contrário, a receita de IRC diminuiu 9,6% em termos homólogos, para 6.291 milhões de euros, refletindo o aumento dos reembolsos e a redução dos pagamentos de autoliquidação, ambos consequência do aumento dos pagamentos por conta efetuados em 2024.
Do lado dos impostos indiretos, destaca-se o crescimento de 9,3% da receita com IVA, para 14.142 milhões de euros, de 11,6% com o ISP, para 2.151,6 milhões de euros.
Fonte: Entidade Orçamental
Ainda a contribuir para o saldo positivo do Estado estiveram o crescimento de 8,3% das contribuições para sistemas de proteção social, fundamentalmente devido à evolução das contribuições para a Segurança Social (9,1%), bem como o aumento de 5,8% da receita não fiscal e não contributiva.
Despesas com pessoal sobe 8,8%A despesa consolidada do Estado aumentou 5,1%, comparativamente ao período homólogo, tendo a despesa primária registado um acréscimo de 5,6%. Neste quadro pesou o aumento de 8,8% das despesas com pessoal – impulsionado pelas medidas de
valorização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas –, de 2,7% com a aquisição de bens e serviços e de 3,7% com transferências.
Paralelamente a despesa de investimento, excluindo os encargos com as parcerias público-privadas (PPP), aumentou 28,1%, enquanto os encargos com subsídios cresceram 30,6%, “para o que contribuiu, primeiramente, a evolução positiva no subsetor da Segurança Social, essencialmente devido aos apoios relativos à inclusão social, qualificação e emprego, no âmbito do arranque do programa Pessoas 2030 e do encerramento do programa anterior, assim como dos apoios relativos às pessoas mais carenciadas”.
(Notícia atualizada às 15h55)