rr.pt - 29 ago. 20:43
Violência doméstica. Ordem dos Advogados defende revisão da lei para reforçar proteção das vítimas
Violência doméstica. Ordem dos Advogados defende revisão da lei para reforçar proteção das vítimas
Ordem dos Advogados quer revisão legislativa para dar mais força às primeiras declarações das vítimas de violência doméstica. Bastonário aponta dificuldades na produção de prova como entrave à punição de agressores.
A Ordem dos Advogados apelou esta sexta-feira a uma alteração da lei para reforçar a proteção das vítimas de violência doméstica e permitir uma atuação mais eficaz das autoridades face aos agressores.
A proposta surge numa altura em que os dados da PSP indicam um aumento das denúncias, mas uma redução nas detenções relacionadas com este tipo de crime.
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Segundo números revelados pela Polícia de Segurança Pública, os primeiros seis meses deste ano registaram mais participações por violência doméstica do que no mesmo período de 2024. No entanto, o número de detenções desceu.
O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, explicou à Renascença que “o número de participações apresentadas e o número de condenações e de prisões efetivas tem muito a ver com a dificuldade que muitas vezes existe em provar a existência da violência doméstica”, sublinhando que a maioria dos casos ocorre em contexto privado, longe de testemunhas.
Perante este cenário, João Massano defende que as primeiras declarações prestadas pelas vítimas devem ter maior relevância processual. “Ponderar alguma valoração às declarações iniciais da vítima, para que se perceba exatamente o que é que aconteceu e o que é que não aconteceu, para que não se levante questões”, afirmou.
Apesar de não existir, neste momento, uma bolsa de advogados dedicada ao apoio jurídico gratuito às vítimas de violência doméstica, a Ordem está a preparar uma resposta. João Massano anunciou que está a ser desenvolvido um mecanismo semelhante ao já criado para vítimas dos incêndios.
“A propósito da bolsa que estamos agora a implementar relativamente às vítimas dos incêndios, [vamos] criar um sistema semelhante para as vítimas de violência doméstica”, explicou.