publico.pt - 29 ago. 19:47
Concurso de 50 milhões de euros para equipamentos científicos abre em Setembro
Concurso de 50 milhões de euros para equipamentos científicos abre em Setembro
Verba extra oriunda do PRR será destinada apenas aos centros de investigação que foram avaliados com “Excelente” e “Muito Bom”. Ficam assim de fora deste concurso 61 unidades científicas.
As candidaturas dos centros de investigação portugueses para a distribuição de 50 milhões de euros destinados a equipamento científico abrem em Setembro. Apenas as unidades que tiveram avaliação “Muito Bom” e “Excelente” no último ciclo de avaliação, cujos resultados saíram em Abril deste ano, poderão concorrer a esta verba extra – cujo concurso ainda será gerido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
A abertura deste concurso já tinha sido anunciada pela secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, em Julho deste ano, mas à data escasseavam os detalhes sobre o reforço do financiamento. Agora, sabe-se que os centros de investigação têm de submeter candidaturas entre 8 e 22 de Setembro deste ano. A verba destina-se a equipamentos, adaptação de edifícios e aquisição de bens e serviços cujas despesas tenham sido realizadas em 2025 ou até 30 de Junho de 2026.
Ou seja, como o próprio prazo indica, é mais uma verba do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) alocada à investigação científica. No início deste ano, já tinham sido somados 110 milhões de euros ao financiamento no âmbito da avaliação das unidades de investigação – também somente destinado a equipamentos e infra-estruturas, dado ser esse o teor do investimento do PRR.
O concurso, apelidado de “Equipar+2”, terá como critérios a “classificação obtida por cada unidade na avaliação”, a “intensidade laboratorial”, a “partilha de equipamento em redes de infra-estruturas do Roteiro Nacional das Infra-estruturas de Investigação de Interesse Estratégico” e ainda é contabilizado se a unidade “recebeu financiamento para equipamento” na avaliação das unidades de investigação (os tais 110 milhões de euros extra), indica o Ministério da Educação, Ciência e Inovação em comunicado enviado esta sexta-feira.
Não é indicado qual o peso de cada factor nem quem fará a avaliação das candidaturas enviadas. O PÚBLICO questionou o gabinete do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta.
Ficam 61 centros excluídosEsta medida parece cumprir dois objectivos do Governo: por um lado, engrossa ligeiramente o bolo orçamental dos centros de investigação (embora apenas para quem tem despesas com equipamentos e infra-estruturas); por outro, aloca verba do PRR a um sector que a pode executar mais rapidamente.
De fora destas candidaturas ficarão 61 centros de investigação cuja classificação na avaliação das unidades de investigação ficou pelo “Bom”. O reforço das verbas apenas para quem teve melhores classificações e, por isso, também recebeu mais verbas poderá agudizar as disparidades entre os diferentes patamares das unidades científicas nacionais.
Recorde-se que em Abril, após serem conhecidos os resultados provisórios da avaliação, as unidades classificadas com “Muito Bom” se queixaram de um corte de 69% no financiamento base (ou seja, excluindo as verbas para equipamentos ou para os seus programas). Numa resposta enviada aos queixosos, o ministro Fernando Alexandre respondeu que o Governo “optou por premiar o mérito e a investigação de excelência”.
Mais: a verba do PRR de 110 milhões de euros distribuída com a avaliação das unidades de investigação beneficiou sobretudo a área da saúde ou das engenharias. Quase um terço deste dinheiro extra ficou alocado à saúde, por exemplo.
A dotação de mais 50 milhões de euros oriundos do PRR faz com que, segundo as contas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, “o investimento total anunciado para unidades de investigação e desenvolvimento” ascenda “a 685 milhões de euros”. Isto é, somando o orçamento inicial de 525 milhões de euros, aos 160 milhões de euros de investimento do PRR e que só pode ser gasto em equipamento e infra-estrutura científica. No entanto, esta verba destina-se a despesas específicas e que nem todos os laboratórios têm, além de não estarem destinadas ao mesmo período de financiamento.
Antes destes 160 milhões de euros “extra”, a verba destinada aos centros de investigação nesta avaliação — e que definiu o financiamento para o período entre 2025 e 2029 — era precisamente a mesma que no período de financiamento anterior (entre 2020 e 2023). Essa verba foi definida ainda no Governo do Partido Socialista, mas o valor foi também mantido pelo Governo da Aliança Democrática. Ao manter o mesmo valor, os responsáveis dos centros de investigação defenderam durante todo este processo que estão a perder dinheiro devido ao aumento dos custos salariais e de materiais.
A FCT abrirá este concurso, mas não se sabe se será esta instituição a concluí-lo. A 31 de Julho, Fernando Alexandre anunciou de surpresa a fusão da FCT com a Agência Nacional de Inovação (ANI), criando a Agência de Investigação e Inovação (AII), mas não deu detalhes sobre a sua formação e as mudanças vindouras. Para já, apenas se sabe que existirá um evento para apresentar a AII em Setembro. Não se sabe onde nem quando.