publico@publico.pt - 29 ago. 11:43
Comissão Comemorativa do 25 de Novembro: quem escreve a história?
Comissão Comemorativa do 25 de Novembro: quem escreve a história?
Entre disputas ideológicas e acusações de revisionismo, a nova Comissão Comemorativa do 25 de Novembro deixa no ar uma dúvida central: porque receia o governo a voz dos historiadores?
No passado dia 28 de agosto, o governo da AD decidiu cumprir aquela que é uma das velhas bandeiras do CDS, até há um ano sem eco fora da sua bolha política. Confirma-se que a prometida “Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Novembro” se virá a materializar, naturalmente envolta em polémica. Trata-se de uma decisão inusitada na política portuguesa e nasce de um ímpeto revisionista da história com raízes impreterivelmente ideológicas, vindo a confirmar aquilo que tanto Nuno Melo como Luís Montenegro fizeram por desdizer ao longo do último ano: que, para os dirigentes, o 25 de Novembro de 1975 assume igual valor ao 25 de Abril de 1974, ato fundador da democracia portuguesa. No entanto, sendo esta uma data marcante da história portuguesa, porque é que não faz sentido a criação de uma comissão desta natureza?
Em primeiro lugar, urge esclarecer que uma decisão deste cariz pode apenas ter sido motivada por um de dois fatores: ou ignorância política ou uma motivação deliberada de reescrever a história. É que está em funções, desde 2022, uma Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril, cujo objetivo é recordar não só o “dia inicial inteiro e limpo”, mas todo o contexto que o antecedeu e as suas consequências. Presidida pela renomada historiadora Maria Inácia Rezola, tem vindo a promover iniciativas sobre a memória da Revolução dos Cravos desde antes do seu eclodir e o seu programa alastra-se até 1976, ano em que se inicia o período constitucional e se conclui, finalmente, a transição para a democracia. Por conseguinte, é relativamente fácil concluir que sim, esta Comissão também se debruçará sobre o 25 de Novembro aquando do seu cinquentenário, com base na opinião dos historiadores e especialistas que a compõem.
Contudo, o governo parece querer ignorar que já existe uma entidade destinada a recordar o 25 de novembro, devidamente enquadrado no contexto revolucionário. Contrariando a sua existência, a AD incumbe Nuno Melo, líder do CDS e Ministro da Defesa, de nomear a quem caberá presidir esta nova comissão. Surge, no entanto, uma questão: se já está em funções uma comissão, com um programa já delineado e composta por especialistas a debruçar-se (também) sobre o 25 de Novembro, então quem presidirá esta nova comissão? Parece-me, no mínimo, uma atitude populista que se renegue a opinião dos historiadores sobre a história, dando lugar aos seus falsificadores.
E porque tem o governo medo que os historiadores falem sobre a história? Porque, como já foi repetidamente demonstrado, a visão do CDS (e não só) sobre o 25 de Novembro não se coaduna com a investigação científica feita nesse sentido. Embora ainda paire uma relativa névoa sobre este dia na nossa história, com pormenores ainda por esclarecer, uma coisa é certa: tratou-se de uma vitória da esquerda sobre a esquerda, que a direita agora pretende usurpar para fins políticos. A exaltação do 25 de Novembro, imbuída de ignorância histórica, serve um único fim – o de adensar a guerra cultural entre a esquerda e a direita, polarizando a sociedade e dividindo-a sobre o ato fundador da democracia portuguesa (que, por sinal, já teve melhores dias).
Não me cabe agora desenvolver o contexto histórico desta data ou aprofundar o porquê da sua comemoração, dado que já tive a oportunidade de o fazer num artigo publicado em novembro do ano passado. Cabe-me apenas sublinhar que a memória histórica é, infelizmente, uma arma. O controlo do passado foi, desde sempre, um poderoso instrumento do autoritarismo, uma ferramenta para influenciar mentalidades e ocultar factos. Espera-se de uma sociedade democrática que a memória histórica seja cultivada pela ciência, e não pelo Estado. Que seja motivada pela investigação e não tome parte em propaganda política. Será este recente endeusamento do 25 de Novembro, que nada seria sem o 25 de Abril, também ele um sinal do escurecimento democrático que se afigura avizinhar em Portugal, como está a acontecer um pouco por todo o mundo?