publico.pt - 29 ago. 19:19
Presidente da CVR Alentejana critica “utilização de dinheiros públicos” no plano de acção para o Douro
Presidente da CVR Alentejana critica “utilização de dinheiros públicos” no plano de acção para o Douro
Luís Sequeira está “estupefacto” e “em choque” com a medida aprovada pelo Governo para atribuir aos viticultores do Douro 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação.
O presidente da Comissão Vitivinícola Regional Alentejana, Luís Sequeira, que chegou em Março último ao cargo, diz que o Alentejo está "estupefacto" e "em choque" com a medida aprovada pelo Governo para atribuir aos viticultores do Douro 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação.
"O Alentejo está estupefacto com esta decisão, não só porque somos contrários à utilização de dinheiros públicos para a queima de vinhos sem a componente da promoção", comentou esta sexta-feira o responsável. "Não podemos aceitar que exista uma situação de discriminação em relação ao resto do país", argumentou.
Sequeira reagia, em declarações à agência Lusa, ao plano de acção para o Douro aprovado em Conselho de Ministros, na quinta-feira. O plano cria um apoio de 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação e visa evitar a perda de rendimento dos viticultores, segundo anunciou na o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, na conferência de imprensa.
"O Douro tem uma especificidade que devemos atender, é património da UNESCO e, por isso, aprovamos uma resolução de conselho de ministros que tem um efeito imediato no que diz respeito a um apoio de 50 cêntimos por quilo [uva] para todos os viticultores e com o objectivo de destilação", afirmou.
Apesar de, "evidentemente", em nome do Alentejo, expressar "total solidariedade" para com o Douro e "com a situação difícil" que os viticultores dessa região estão a viver, Luís Sequeira insistiu que não compreende a decisão tomada em Conselho de Ministros e que significa uma alteração na posição do Governo.
"O que nos chocou, e choca profundamente, é o facto de o Governo ter alterado uma posição que, de resto, contava com o apoio total do Alentejo, nomeadamente no sentido de evitar a utilização de dinheiros públicos para a destilação. É nossa posição há muito tempo que uma das soluções para o sector vitivinícola é, na verdade, apostarmos mais na promoção", defendeu.
E, por isso, "a utilização de dinheiros públicos deve ser canalizada para esse efeito e não para a queima de vinho", uma ideia que a CVRA entendia que era partilhada pelo próprio ministro José Manuel Fernandes.
"O próprio ministro, há relativamente pouco tempo, com toda a razão, dizia não é possível permitirmos que o Governo esteja a pagar a 45 cêntimos vinhos que, porventura, possam ter sido comprados mais baratos. Aliás, o senhor ministro chegava a fazer a indicação de um valor concreto e nós estávamos de acordo com essa situação", frisou.
Mas, para "surpresa e choque" da região, surgiu a medida do Conselho de Ministros, "em que o Orçamento do Estado vai suportar na sua totalidade 15 milhões de euros com o objectivo de efectuar a queima dos vinhos".
"Ora, estamos totalmente contra esta situação, sobretudo porque ela confere uma realidade, para além da que já mencionámos, de discriminação de resto incompreensível. Há situações complicadas também no resto do país e que, naturalmente, merecem uma atenção por parte do Governo português", destacou.
Para o presidente da CVRA, que disse já ter solicitado uma reunião com carácter de urgência ao ministro da Agricultura, Portugal não pode "ter uma situação em que o Governo da República Portuguesa entende que a única região que deve ter apoio é o Douro".
Trata-se de "um processo absolutamente inaceitável" e a CVRA pretende apresentar ao ministro "a sua perspectiva relativamente à situação actual do sector dos vinhos" e, ao mesmo tempo, "saber qual é a posição do Governo relativamente às restantes regiões", insistiu.
Quebras de produção de 40%O Douro tem 444 milhões de litros de vinho em stock, sendo que a verba anunciada pelo Governo só permitirá apoiar a destilação de 30 milhões de litros. E, sublinhe-se, vinho que ainda há-de ser feito, já que a medida se destina às uvas excedentárias da actual campanha. A minimizar o impacto do excesso de stocks nas adegas durienses, está o efeito deste ano vitícola. Segundo adiantou esta sexta-feira também o presidente da ViniPortugal, entidade que gere a marca Vinhos de Portugal, o Douro deverá "ter uma quebra de produção superior ao esperado, provocada por algum escaldão, e por um impacto significativo do míldio [doença que provoca a atrofia do crescimento das plantas]".
Em declarações ao Dinheiro Vivo, do Diário de Notícias, Frederico Falcão afirmou que “o resto das regiões ainda não terminou a vindima, mas os aumentos e as quebras deverão estar alinhados com a expectativa”. Ou seja, haverá um decréscimo na produção de vinho em 2025 que não fugirá muito à quebra de 11% estimada pelo Instituto da Vinha e do Vinho em Julho. No Douro, já se esperava "uma quebra a rondar os 15%", nota Falcão, mas a realidade será, no actual contexto de crise, mais amiga da região. "O que os produtores com quem tenho falado me dizem é que estamos a ver uma quebra na produção a rondar os 40%", avançou o responsável.
Entretanto, sobre a operacionalização da medida que visa compensar directamente os viticultores do Douro pelas uvas que vierem a vindimar em excesso (para as quais não tenham este ano comprador), sabe-se apenas que será operacionalizada pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, mediante contrato prévio entre viticultor, vinificador e destilador e a aguardente produzida será integrada em lotes a submeter a certificação obrigatória daquele organismo. Segundo adiantou na quinta-feira José Manuel Fernandes, essa "aguardente terá também uma indicação geográfica protegida".
No próprio dia, o presidente da Casa do Douro foi um dos primeiros a reagir às medidas anunciadas pelo Governo e em concreto em relação ao apoio de 50 cêntimos por quilo de uva. "Nós temos que rapidamente operacionalizar esta medida", afirmou Rui Paredes à agência Lusa. O responsável considerou que a medida vai "permitir balizar um pouco o preço" que as casas de vinho pagarão este ano pelas uvas. "Ou seja, quando se diz 50 cêntimos por quilo, estamos a falar 375 euros a pipa, e esta é uma forma de nós, pelo menos, colocarmos um preço mínimo abaixo do qual não se deve poder vender." Mas alertou: "mesmo os 375 euros não pagam os custos de produção nesta região de montanha".