magalhaes.afonso@newsplex.pt - 29 ago. 09:35
Salvar os proprietários florestais… e matá-los à fome depois
Salvar os proprietários florestais… e matá-los à fome depois
A floresta está a converter-se num vizinho perigoso e incómodo, cada vez mais rendável para uma verdadeira “Indústria dos Fogos Florestais”
O Presidente da República, ao contrário da sua lamentável intervenção inicial em Pedrógão Grande, em 2017, dizendo – quando se contavam já quase vinte mortos na estrada fatal – que fora feito «tudo o que era possível fazer», parece mais cuidadoso nas declarações públicas que vem produzindo no decorrer dos fogos rurais que atualmente nos fustigam.
Ainda recentemente, cavalgando a satisfação coletiva de não se terem registado (até agora) vítimas humanas no Mundo Rural, explicou que «considera boa opção de salvar pessoas em detrimento da área florestal». Quem poderia dizer o contrário?
Todavia, alguém mais sensato e sabedor talvez fosse levado a pensar que a opção é puramente falaciosa. Imaginemos o concelho de Palmela sujeito a um vendaval de fogos que ameaçam a pousada, bem preenchida por nacionais e turistas, e de igual forma a Autoeuropa, onde as pessoas teriam sido mandadas para casa.
Seria do bom senso o Governo e a Protecção Civil instruir os seus meios de combate para irem defender a pousada e deixar arder a fábrica?
Não se trata de encontrar o mal menor mas de assumir – antes do momento de perigo – que salvar a pousada e a fábrica tinham igual prioridade.
A escolha do exemplo de Palmela e da Autoeuropa não foi inocente: talvez a larga maioria da população portuguesa não saiba que a maior papeleira nacional (e aqui uma necessária declaração de interesses: onde me reformei, em 2013) gera um Valor Acrescentado Nacional bem superior ao da Autoeuropa (primeira empresa exportadora nacional). Enquanto a primeira (terceira maior exportadora nacional) parte de uma pequena planta, produzida em Portugal por milhares de pequenos proprietários, que cresce em terrenos marginais para a agricultura, que é transportada para as unidades industriais por uma enorme frota de camiões e operadores florestais que alimentam milhares de pequenas oficinas, metalomecânicas, postos de combustíveis, etc., a segunda importa a grande maioria das matérias primas de que carece, utiliza know how patenteado estrangeiro, ocupa um número limitado de trabalhadores urbanos e reexporta – e ainda bem – as viaturas com um Valor Acrescentado Nacional bem menor.
Acresce que uma indústria de produtos florestais desta dimensão não é deslocalizável para qualquer paraíso fiscal, enquanto as indústrias de montagem de automóveis são facilmente deslocalizáveis para países que lhes ofereçam incentivos atrativos (é ver os sucessivos incentivos que Portugal tem oferecido à Autoeuropa para a ‘segurar’ em Portugal);
Ou seja, e transferindo este exercício para a Floresta e o núcleos humanos/urbanos, Portugal tem de continuar a ter bombeiros de prestígio e dedicação para fazerem frente a situações de fogos e acidentes urbanos e a floresta tem de contar com profissionais devidamente treinados (ver o trabalho exemplar das Brigadas de Intervenção Rápida da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR) recrutados também entre os Bombeiros (Profissionais e Voluntários) e os mais capazes Sapadores Florestais que já hoje trabalham todo o ano na floresta.
No terreno florestal e no decorrer dos fogos rurais, estas funções e especialidades seriam, obviamente complementares.
– O líder do Chega vem defendendo com convicção a necessidade de impedir a venda de madeira queimada. Se tal for decidido, quem remove as árvores queimadas ou mortas da mata? Com que dinheiro alguém se disporá a reinvestir na floresta? E com que base? Não são os médicos que ganham dinheiro com as doenças? E os mecânicos com as avarias das viaturas? Vamos também pedir a proibição das suas atividades? O presidente do Chega foi ao terreno – e bem – mas parece não ter visto que os empresários de corte de árvores (tantas vezes depreciativamente chamados de madeireiros) não são nómadas; são gente local que irá ter muito trabalho (difícil, com custos elevados e que ninguém mais pode fazer…) durante os dois próximos anos e depois… ou mudam de profissão ou emigram com a família para qualquer outro lado;
– O líder do PS proclama – e julgo que é verdade – que o último governo do Dr. António Costa, no seu último Conselho de Ministros, aprovou legislação sobre a, há muito necessária e indispensável, Reforma Fundiária e que o atual governo nada fez nesse domínio. É no mínimo de gosto duvidoso vangloriar-se de uma boa medida, tomada no último dia do governo, quando ela precisava de ter sido tomada há mais de trinta anos, durante os quais o PS teve várias maiorias;
– O líder do PCP acena – e bem – com a responsabilidade do Governo para intervir num segmento do Sector Primário que, além de bens tangíveis, produz bens públicos que o mercado não remunera, como seja o caso da defesa contra a erosão, a qualidade do ar e da água e a enorme biodiversidade intimamente ligada aos ecossistemas florestais. Mas deverá ser o Estado a envolver-se (ainda mais) na teia burocrática que tolhe a floresta e o Mundo Rural, ser seu polícia e patrão? Esses bens duram há séculos e chegaram até hoje pela mão dos agricultores que deles tomaram conta. Mas deverá ser o Estado a envolver-se (ainda mais) na teia burocrática que tolhe a floresta e o Mundo Rural, ser seu polícia e patrão? Esses bens duram há séculos e chegaram até hoje pela mão dos agricultores que deles tomaram conta. Aos governos cabe fazer aprovar Políticas Públicas viáveis e previamente acordadas com outras forças políticas para que haja continuidade quando os governos mudam de cor, e ao Estado… garantir e fiscalizar a sua execução.
– O líder do Governo parece sensível à continuação da política cega de ‘mandar limpar a floresta’. A experiência já mostrou que o fogo atravessa autoestradas e que as faixas de proteção só são eficazes no sítio certo e se quem combate o fogo as usar. Acresce que a limpeza generalizada da floresta é física e materialmente impossível! Porquê então responsabilizar os proprietários florestais de terrenos e propriedades que são verdadeiros nanofúndios? As multas (por isso injustas e inúteis) são e serão sempre menos onerosas do que limpar esses terrenos.
Mais, parece ser uma tentação do governo central transferir competências para as Autarquias, exigindo-lhes o saber e os meios que elas aceitarão e desejam mas que acabarão por não ter, ficando-lhes sempre a faltar, adicionalmente, a visão espacial do problema e a coordenação do aparelho público que excedem largamente os limites dos concelhos.
Termino esta parte com uma ‘notícia’, cuja fonte é o Centro de Estudos Florestais do Instituto Superior de Agronomia, já que os meios de informação estão, muitas vezes, mais interessados nas ‘percepções’ do que nos factos:
– Os cinco maiores incêndios registados em Portugal este ano, até 21 de Agosto, foram responsáveis por cerca de três quartos da área total;
– O mato ardido representou 42,6% daquela área, enquanto os povoamentos florestais representaram ‘apenas’ 36,3%;
– O pinheiro bravo representou cerca de 24% da área total de floresta ardida enquanto ao eucalipto corresponderam ‘apenas’ 4% daquela área;
– A soma das ‘outras folhosas’ e dos ‘outros carvalhos’ somaram 6%;
– Por último, tudo indica que, naquela data, a área estimada estivesse cerca de 10% acima da realidade.
Não há solução milagrosa para romper o labirinto que conduz inexoravelmente ao fogo florestal em Portugal.
Mas existem medidas mitigadoras, umas já em curso, outras inovadoras, que importa prosseguir e reforçar:
– Apostar, corajosamente, na Prevenção dos Fogos Florestais e orientar a especialização dos meios de Combate;
– Apoiar as Corporações de Bombeiros Voluntários, orientando-as e privilegiando-as para a resposta a crises urbanas, sociais e cataclísmicas imprevistas;
– Criar uma carreira profissional de Sapadores Florestais, tecnicamente enquadrada pela atual Unidade de Emergência e Socorro da GNR;
– Balancear/reforçar o papel da Força Aérea e do Exército na operacionalidade e intervenções dos meios aéreos e nos rescaldos, respetivamente;
– Efetuar/concluir com urgência o Cadastro da Propriedade Florestal, de forma a criar de imediato – onde se justificarem – Zonas de Gestão Florestal Profissional para o conjunto das propriedades nelas incluídas. Sacrificar assim a autonomia da gestão amadora, sem tocar na titularidade da propriedade e no direito dos proprietários terem a parte que lhes compete dos rendimentos aí gerados;
– Rever o estatuto dos benefícios fiscais aplicáveis aos espaços silvestres, nomeadamente aos de coberto florestal, reservando-se o Estado a esperar pelo acréscimo assim induzido nos resultados do valor gerado no final das cadeias Silvo-Industriais;
– Estimular ativamente as Associações de Produtores Florestais, através de contratos programa a três anos, no sentido de se dotarem de técnicos capazes de garantir uma gestão florestal ativa;
– Individualizar claramente os quadros, meios e tarefas do ICNF no que diz respeito à Gestão da Floresta e à Conservação da Natureza.
Talvez assim o Sector Silvo-Industrial, crucial para a economia de um País que desistiu de produzir fosse o que fosse, deixasse de se contentar de viver da construção e do turismo (indispensáveis… mas geradores de empregos sazonais e mal pagos) e avançasse corajosamente para o futuro.
Hoje, tudo indica que a floresta se está a converter num vizinho perigoso e incómodo, cada vez mais rendável para uma verdadeira “Indústria dos Fogos Florestais” que tem um saldo económico e social fortemente negativo.
Quem (ainda) vive no Mundo Rural está a começar a odiar a floresta e, com ela, uma indústria transformadora que (ainda) compete (sem ajudas, nem subsídios) nos mercados mundiais mais exigentes mas cujo futuro está dependente da existência de matéria-prima nacional… produzida em solos sem aptidão para uma atividade agrícola rendável.