publico.pt - 29 ago. 11:08
Ministro da Agricultura quer “coordenação política ao mais alto nível” no sector do vinho
Ministro da Agricultura quer “coordenação política ao mais alto nível” no sector do vinho
José Manuel Fernandes revela que a decisão de manter sob a sua “tutela directa” o IVV e o IVDP resulta da “urgência na resposta aos desafios” do sector.
A decisão do ministro da Agricultura de retirar ao secretário de Estado João Moura a superintendência do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), que aquele assumia no anterior Governo (PSD-CDS), “resulta da urgência na resposta” que é preciso dar aos “desafios” do sector. José Manuel Fernandes garante que quer “assegurar uma coordenação política ao mais alto nível”, “reforçando a capacidade de resposta rápida e a articulação interministerial necessária”.
A explicação foi avançada ao PÚBLICO pelo próprio ministro, que faz questão de lembrar que a tutela destes dois institutos públicos lhe “pertence” e que, nesta legislatura, decidiu “não a delegar” no secretário de Estado da Agricultura.
O teor do despacho de delegação de competências assinado por José Manuel Fernandes e publicado a 12 de Agosto em Diário da República é claro: a tutela do IVV e do IVDP é do próprio ministro, o que contrasta com o que sucedia na anterior legislatura, em que, por despacho publicado a 17 de Junho de 2024, o mesmo governante conferiu ao secretário de Estado João Moura a superintendência dos dois institutos.
Os “desafios” que o sector do vinho enfrenta em Portugal, “tanto na gestão de excedentes de produção, como na valorização dos vinhos nacionais em mercados externos”, exige da parte do Governo “urgência na resposta”, afirma o ministro da Agricultura, em declarações ao PÚBLICO.
“Capacidade de resposta rápida”O ministro dá, aliás, como exemplo a resolução de Conselho de Ministros desta quinta-feira, que aprovou uma verba de 15 milhões de euros do Orçamento do Estado para a destilação de vinho no Douro com vista a reduzir os stocks, no âmbito do plano de acção para a gestão sustentável e valorização do sector vitivinícola daquela região demarcada. Uma decisão política que “implicou a articulação entre vários ministérios”, desde logo o da Agricultura e Mar, mas também os ministérios das Finanças, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia.
Ao chamar a si a tutela directa do IVV e do IVDP, José Manuel Fernandes pretende “assegurar uma coordenação política ao mais alto nível, reforçando a capacidade de resposta rápida e a articulação interministerial necessária".
Recorde-se que, nos dois últimos Governos do PS, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, adoptou procedimentos semelhantes. Em Janeiro de 2020, a competência do IVV e do IVDP foi delegada no então secretário de Estado da Agricultura, Nuno Russo. Já em Março de 2023, Maria do Céu Antunes chamou a si a tutela directa dos dois organismos, não a delegando no novo secretário de Estado, Gonçalo Rodrigues.
O IVV é liderado por Bernardo Gouvêa. Tem por missão coordenar e controlar a organização institucional do sector vitivinícola, auditar o sistema de certificação de qualidade, acompanhar a política comunitária e preparar as regras para a sua aplicação, participando na coordenação e supervisão da promoção dos produtos vitivinícolas.
O IVDP, a que preside Gilberto Igrejas, tem a seu cargo a missão de promover o controlo da qualidade e quantidade dos vinhos do Porto, regulamentando o processo produtivo, bem como a protecção e defesa das denominações de origem Douro e Porto e a indicação geográfica Duriense.
Esta quinta-feira, na conferência de imprensa que se seguiu ao conselho de ministros, José Manuel Fernandes começou por realçar a relevância estratégica do sector para o país, dizendo que o "vinho é importantíssimo para a economia" nacional e lembrando que o mesmo representou um superavit, em 2024, de mais de 800 milhões de euros.
"Nós, em 2024, aumentámos as exportações em 4,5% em termos de valor e diminuímos as importações, representa mais de 160 mil postos de trabalho", afirmou, tendo ainda sublinhado que a indústria vitivinícola é também coesão territorial, património e turismo, para além de a vinha ser "uma barreira [natural] quando há incêndios".