rr.ptrr.pt - 29 abr. 21:48

Parlamento francês aprova legislação de combate ao tráfico de droga

Parlamento francês aprova legislação de combate ao tráfico de droga

A Assembleia Nacional aprovou o texto por 396 votos contra 68, com a oposição dos eleitos de A França Insubmissa (LFI, na sigla em Francês), de esquerda, bem como de quatro ex-membros deste partido e outros tantos do Partido Comunista.

O parlamento francês adotou esta terça-feira definitivamente uma proposta de lei muito esperada para lutar contra o tráfico de droga, o que foi visto como uma vitória dos ministros do Interior, Bruno Retailleau, e da Justiça, Gérald Darmanin.

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Na segunda-feira, o Senado aprovara o texto por unanimidade.

Uma medida emblemática - e consensual - é a criação em janeiro de 2026 de uma Procuradoria Nacional Anticriminalidade Organizada, competente para os dossiers mais graves e complexos, no modelo da Procuradoria Nacional Antiterrorista.

Esta procuradoria especializada, encarregada de coordenar as jurisdições locais, dirigiria uma nova "ossatura" de serviços de investigação, agrupados no seio de um futuro "estado-maior" interministerial baseado em Nanterre, arredores de Paris.

Com a mesma lógica de resposta específica à "armadilha do tráfico de droga", Darmanin defendeu a criação de secções de alta segurança nas prisões paria os traficantes mais perigosos, um regime inspirado nas leis antimáfia italianas, cujo primeiro exemplo vai nascer, no final de julho, em Vendin-le-Vieil, no norte da França.

Foi também criado um dispositivo controverso que permute a criação de um "dossier-cofre" ou "processo verbal distinto, para não divulgar algumas informações relativas a técnicas especiais de investigação aos traficantes e aos seus advogados, tal como várias disposições para reforçar o arsenal de combate à lavagem de dinheiro ou facilitar o trabalho dos investigadores. .

Os deputados LFI criticaram a opção repressiva privilegiada no texto, em detrimento de uma lógica de prevenção, que passaria desde logo pela legalização do canábis.

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