Observador - 30 abr. 00:13
Fiscalidade com impacto social: uma ideia para o IRC
Fiscalidade com impacto social: uma ideia para o IRC
Não existem “balas de prata” que transformem Portugal num “paraíso fiscal” à irlandesa. Urge, sim, alinhar os incentivos empresariais com os objetivos sociais do país.
Num tempo em que os portugueses se preparam para escolher quem os liderará, e em que da conjuntura mundial e da incerteza do resultado eleitoral sopram ventos de instabilidade, torna-se imperativo desafiar os dois principais partidos da democracia portuguesa a procurar construir pontes, em vez de se concentrarem na construção de muros.
Vários são os temas em que a esmagadora maioria da população se interroga: como é possível que, em matérias estruturais, os partidos não consigam encontrar um ponto de equilíbrio e assumir compromissos para uma década?
Áreas como a saúde, a educação, a segurança social, a defesa, as relações internacionais, a fiscalidade e a habitação exigem consensos de horizonte geracional. Esses consensos deveriam ser uma exigência do eleitorado e, quem sabe, uma prioridade do próximo Presidente da República.
Na fiscalidade, o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) tornou-se recentemente um claro divisor de águas entre os dois maiores partidos. Em 2025, a taxa nominal desce de 21% para 20%, contudo, o que realmente conta para as empresas é a taxa efetiva — ou seja, quanto efetivamente se paga após deduções, prejuízos fiscais e benefícios. Segundo dados do Banco de Portugal, divulgados pelo jornal ECO em dezembro de 2024, a taxa efetiva mediana de IRC para o universo das empresas não financeiras, responsáveis por 85% do imposto liquidado, situou-se nos 19% em 2022.
Num contexto de incerteza como o atual, é aceitável continuar a criar “cavalos de batalha” por um ponto abaixo ou acima no IRC?
Um benefício fiscal com impacto social direto
Proponho que as empresas possam investir num fundo criado pelo Banco Português de Fomento (BF), dedicado à construção ou reabilitação de habitação a custos controlados e/ou para arrendamento acessível. Em troca, teriam acesso a financiamento sem juros e benefícios fiscais proporcionais ao investimento social realizado. O mecanismo seria transparente, com regras claras e um período mínimo de afetação dos imóveis a esse fim.
Não se trata de reinventar a roda. Já existem mecanismos semelhantes, como o SIFIDE ou o RFAI, que incentivam o investimento em I&D ou em ativos produtivos. Basta aplicar a mesma lógica à habitação.
Não existem “balas de prata” que transformem Portugal num “paraíso fiscal” à irlandesa, nem creio que isso corresponda à vontade da maioria dos portugueses, que, estou certo, preferem o reforço do Estado Social a uma redução agressiva da carga fiscal. Urge, sim, alinhar os incentivos empresariais com os objetivos sociais do país.
A construção de pontes passa também por aqui. Saibamos criar a pressão necessária junto dos atuais líderes partidários, para que deixem de discutir permanentemente a espuma dos dias — e passem a preparar o país, e as gerações vindouras, para resistir a qualquer tempestade.