observador.pt - 18 jun. 17:30
Governo dos Açores admite precisar de plano para conter despesa pública
Governo dos Açores admite precisar de plano para conter despesa pública
O titular da pasta das Finanças admite ir ver com "bons olhos" a proposta da IL sobre a criação de um "plano estratégico da redução da despesa pública", devido ao aumento dos custos em vários setores.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas, admitiu esta quarta-feira a necessidade de o arquipélago criar um plano de reequilíbrio financeiro que ajude a travar o aumento da despesa pública regional.
“Temos que ter uma visão prospetiva daquilo que é a realidade orçamental da região e precisamos, naturalmente, assegurar a sustentabilidade, a prazo, da Região Autónoma dos Açores e, nesse sentido, vemos com bons olhos esta iniciativa”, referiu o governante na Comissão de Economia da Assembleia Regional, reunida em Ponta Delgada.
O titular da pasta das Finanças referia-se a uma proposta de recomendação, apresentada pelo deputado da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Barata, que defende a criação nos Açores de um “plano estratégico da redução da despesa pública”, perante o aumento dos custos com vários setores da Administração Pública Regional.
Duarte Freitas entende que não é possível mexer nos investimentos cofinanciados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas admite que é preciso conter o aumento da despesa, sobretudo no setor da Saúde, que aumentou os seus gastos em 242 milhões de euros apenas nos últimos cinco anos.
“As contas que temos são de 2019 para 2025. Temos aqui um crescimento de 73%, sensivelmente, o que quer dizer que não estaremos muito longe daquilo que é a tendência nacional e internacional de duplicação, em dez anos, dos dispêndios na saúde”, realçou o governante.
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O secretário regional das Finanças admite também que o setor da Educação é igualmente, ou até mais, preocupante que o da Saúde, do ponto de vista de aumento da despesa, já que cresceu quase 100 milhões de euros no mesmo período.
“Não há aumento de alunos como há aumento de utentes do Serviço Regional de Saúde. Há uma diminuição de alunos e, no entanto, subiu-se 99 milhões de euros os gastos na Educação. Portanto, isto, na perspetiva das Finanças, é ainda mais preocupante”, realçou Duarte Freitas.
Segundo explicou, o Governo Regional pretende também reestruturar o funcionamento da Administração Pública Regional, no sentido de conter o aumento das despesas com pessoal, mas garante que não vai recorrer a despedimentos.
“Menos funcionários, não significa despedimentos! Significa que, até 2030, se metade das pessoas podem ir para a reforma ou pré-reforma, não vão entrar outros tantos!”, clarificou.
A IL pretende que o plano estratégico de redução da despesa, agora apresentado, seja elaborado no prazo máximo de 60 dias e que se assuma como “mecanismo de controlo e monitorização de gastos na Administração Pública Regional”, incluindo reformulações orgânicas que promovam a eficiência, simplifiquem processos e conduzam à redução de departamentos ou unidades intermédias, eliminando os custos associados a essas estruturas.
Nuno Barata, autor da proposta, quer também que o Governo regional de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) identifique as principais áreas geradoras de despesa, defina objetivos e metas quantificáveis e promova a revisão de contratos e a renegociação das condições com fornecedores.