rr.pt - 18 jun. 23:00
PSP começa a multar trotinetas sem seguro. Quais são as regras?
PSP começa a multar trotinetas sem seguro. Quais são as regras?
A partir de sexta-feira, é obrigatório um seguro de responsabilidade civil para trotinetes elétricas. Plataformas de aluguer vão ter de disponibilizar o documento na aplicação.
A partir desta sexta‑feira, 20 de junho de 2025, entram em vigor novas normas que obrigam ao seguro de responsabilidade civil para trotinetes elétricas e outros dispositivos de mobilidade pessoal (DEMOP). Mas há exceções.
Quais são as regras?
Ora bem, antes de mais deixa-me dizer que é isso que resulta do Decreto-Lei nº26/2025, de 20 de março, e que resulta da transposição de uma diretiva comunitária.
Contactada pela Renascença, a comissária Andreia Pissarro, da divisão de Transito e Segurança rodoviária da PSP explica que, já depois de amanhã, "todos os veículos que forem acionados por força mecânica, que tenham peso superior a 25 kg, e atinjam uma velocidade em patamar de 14 km-hora", terão mesmo que ter um seguro da responsabilidade civil.
Será na prática como já acontece com qualquer automóvel?
Sim, exatamente como já acontece com qualquer um veículo ligeiro, um motociclo ou um ciclomotor.
E esta regra será válida para todas as trotinetas elétricas, quer circulem na estrada ou numa ciclovia?
Sim, porque uma ciclovia, que não deixa de ser uma via pública. A regra será, nesse caso a mesma. Ou seja, essa trotineta precisa mesmo de ter um seguro de responsabilidade civil.
E uma cadeira de rodas elétrica, necessita de seguro?
Não. essa é uma das exceções previstas na lei, apesar de serem movidas a motor e independentemente do seu peso e da velocidade que possam atingir.
Voltando aos veículos que passam a necessitar de seguro a partir de sexta-feira dia 20 de junho qual é a coima prevista para os infratores?
A multa é pesada. A esta contraordenação corresponde uma multa de 250 euros.
Uma outra duvida irá passar a ser obrigatório o uso de capacete para quem circular numa trotineta elétrica, ou numa bicicleta com motor, caso esse veiculo pese mais de 25 kg, e atinja os 14 km-hora?
Não, o uso de capacete continua a ser apenas recomendado, mas não obrigatório.
Para terminar, as novas regras entram em vigor já depois de amanhã. A PSP vai começar por ter uma ação pedagógica, ou vai ser logo a doer?
Vai ser logo a doer. Se a sua trotineta elétrica, ou bicicleta com motor, obrigar à existência de um seguro de responsabilidade civil, mais vale ir tratar do assunto ou arrumar na garagem.
A Renascença colocou precisamente essa pergunta à Comissário Andreia Pissarra, da PSP e ela foi bem clara: a partir de sexta-feira será aplicado o decreto-lei em causa, e haverá fiscalização, semelhante ao que já acontece com os veículos ligeiros, motociclos e ciclomotores.