publico.pt - 18 jun. 16:06
Bruxelas dá dois meses a Portugal para cumprir lei da UE sobre impostos no vinho
Bruxelas dá dois meses a Portugal para cumprir lei da UE sobre impostos no vinho
Em causa está um imposto especial de consumo sobre vinhos com teor alcoólico entre 15% e 18% cujo álcool não seja naturalmente obtido, que Portugal não cobra.
A Comissão Europeia deu, esta quarta-feira, dois meses a Portugal para cumprir a legislação da União Europeia em matéria de impostos especiais de consumo sobre o vinho, por o país aplicar incorrectamente uma taxa zero a alguns vinhos mais alcoólicos.
No âmbito do pacote de infracções de Junho, agora divulgado, o executivo comunitário indica que decidiu enviar um parecer fundamentado a Portugal por incumprimento das regras da União Europeia (UE) em matéria de impostos especiais de consumo sobre o vinho. "A legislação da UE em matéria de impostos especiais de consumo permite a aplicação de um imposto especial de consumo nulo sobre o vinho. Os vinhos mais fortes — com um título alcoométrico entre 15% e 18% em volume — só podem beneficiar deste tratamento se o seu título tiver sido obtido naturalmente, mas se o título alcoométrico destes produtos tiver sido aumentado, por exemplo, pela adição de açúcar ou de álcool, deve ser cobrada uma taxa de imposto especial de consumo mais elevada e a legislação portuguesa não inclui esta condição", elenca a instituição em comunicado.
Por isso, de acordo com a Comissão Europeia, "estes produtos beneficiam incorrectamente da taxa zero aplicável em Portugal ao vinho". Bruxelas decidiu emitir um parecer fundamentado a Lisboa, dando dois meses para Portugal responder e adoptar as medidas necessárias. Caso contrário, a Comissão Europeia poderá decidir remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Esta quarta-feira, o executivo comunitário anunciou que iria processar Portugal no Tribunal de Justiça da UE por não ter transposto para o direito nacional regras para impostos especiais sobre o consumo e harmonização dos relativos a álcool e bebidas alcoólicas.