observador.pt - 18 jun. 19:25
Parlamento Europeu alerta para degradação do Estado de direito em toda a UE
Parlamento Europeu alerta para degradação do Estado de direito em toda a UE
Parlamento Europeu alerta para a degradação do Estado de direito, apontando a erosão do espaço de intervenção da sociedade civil e o aumentou do "incumprimento de decisões judiciais".
O Parlamento Europeu (PE) advertiu esta quarta-feira que aumentaram em toda a União Europeia (UE) o incumprimento de decisões judiciais e a “erosão do espaço cívico”.
De acordo com um relatório aprovado esta quarta-feira com 405 votos favoráveis, 210 contra e 36 abstenções, o PE alertou para a degradação do Estado de direito em praticamente todos os países da UE, apontando a erosão do espaço de intervenção da sociedade civil e que aumentou o “incumprimento de decisões judiciais”.
Os deputados europeus apelaram para sistemas judiciais eficazes e independentes e para o reforço dos mecanismos de verificação e cumprimento do Estado de direito, condição irrevogável da pertença de cada país ao bloco político-económico.
Da autoria da eurodeputada socialista e antiga ministra portuguesa Ana Catarina Mendes, o relatório afirma que “estão em causa os valores da UE” e alerta para a “ingerência em investigações de corrupção”.
A relatora apontou no documento que também está a deteriorar-se a proteção da comunidade LGBTQIA+, sendo a Hungria o exemplo mais evidente desta violação do Estado de direito.
A liberdade de imprensa também está ameaçada e a espionagem nos 27 do bloco comunitário também aumentou.