observador.pt - 18 jun. 22:12
Ministério do Interior britânico ordena filhos de família brasileira a regressar ao Brasil sem os pais
Ministério do Interior britânico ordena filhos de família brasileira a regressar ao Brasil sem os pais
Apesar dos país estarem em situação legal e das crianças não saberem ler nem escrever em português, a deliberação foi justificada com "objetivo legítimo de manter um controlo eficaz da imigração".
O Ministério do Interior do Reino Unido ordenou a Guilherme e Lucas Serrano — com 11 e oito anos, respetivamente — que regressem ao Brasil, apesar dos seus país serem cidadãos em situação regularizada a trabalhar no país.
De acordo com o The Guardian, tanto Ana Luiza Cabral Gouveia, enfermeira sénior integrada no NHS (o Serviço Nacional de Saúde britânico), como Hugo Barbosa, professor sénior de informática na Universidade de Exeter, foram informados que os seus filhos menores não podem permanecer no Reino Unido, apesar de lá terem vivido quase toda a vida.
Em causa, aponta o diário, está uma interpretação estrita das regras do Ministério do Interior e o facto de Gouveia e Barbosa terem-se divorciado, apesar de manterem uma relação amigável e de co-parentalidade. Segundo o The Guardian, tanto Gouveia como as crianças chegaram ao Reino Unido como dependentes do visto de Barbosa.
No entanto, após o divórcio, se Gouveia obteve um visto de Trabalhador Qualificado em 2022, não se encontra ainda elegível — só em 2027 — para receber uma autorização de residência por tempo indeterminado, algo que só Barbosa pode ter para já.
A questão é que, no que toca a crianças, ambos os progenitores devem ou obter a autorização de residência ao mesmo tempo, ou ser residentes ou ser cidadãos britânicos, exceto se um dos progenitores for o único responsável pela educação dos filhos, o que não é o caso.
Terá sido por ambos os pais se encontrarem com estatutos de residência distintos que o Ministério do Interior ordenou a saída das crianças Serrano. “O Guilherme tem uma vaga num liceu que se vai perder. Se eu e a minha ex-mulher ainda estivéssemos juntos, nada disto teria acontecido. Parece que o Ministério do Interior não gosta de casais divorciados”, comentou Barbosa ao The Guardian.
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“O Ministério do Interior está a dizer: ‘Vamos expulsar do Reino Unido duas crianças felizes e saudáveis’. O regresso ao Brasil vai afetar a sua estabilidade emocional e social. As crianças já estão a sentir ansiedade devido à incerteza sobre o seu futuro”, acrescentou, frisando que nenhum dos filhos sabe ler ou escrever em português.
Segundo uma carta endereçada a Guilherme Serrano, entretanto partilhada com o jornal britânico, o técnico que a assina diz estar “convencido de que não existem razões sérias ou imperiosas para lhe conceder a autorização de residência”, minimizando o efeito disruptivo da sua separação da família ao afirmar que pode “frequentar uma escola de língua inglesa” no Brasil.
“Embora isto possa envolver um certo grau de perturbação na vida familiar, considera-se que é proporcional ao objetivo legítimo de manter um controlo eficaz da imigração”, lê-se ainda, avisando que, de futuro, a permanência ilegal no Reino Unido pode levar esta criança de 11 anos a ser detida, processada, a não obter uma autorização de trabalho ou a ser-lhe retirada a carta de condução.