observador.pt - 19 jun. 01:07
Ministério Público acusa ex-autarca de junta do concelho de Alandroal e empresa de peculato de falsificação
Ministério Público acusa ex-autarca de junta do concelho de Alandroal e empresa de peculato de falsificação
Segundo a acusação, empresário fabricou vários documentos falsos que a antiga presidente utilizou para encobrir transferências bancárias efetuadas pela junta de freguesia para a sociedade comercial.
O Ministério Público acusou uma ex-presidente de uma junta de freguesia do Município de Alandroal, distrito de Évora, e uma empresa de serviços informáticos dos crimes de peculato de titular de cargo político e falsificação de documentos.
Num comunicado publicado esta quarta-feira na página de Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, consultado pela agência Lusa, o Ministério Público (MP) anunciou ter deduzido acusação neste inquérito. Os visados são “uma ex-presidente de uma junta de freguesia do Município do Alandroal e o gerente de uma sociedade comercial ligada à prestação de serviços informáticos pela prática de factos suscetíveis de consubstanciar um crime de peculato de titular de cargo político e falsificação de documentos“, pode ler-se.
A arguida, ex-presidente da junta de freguesia, que não é identificada pelo MP, e a sociedade comercial, igualmente não identificada, foram também acusadas da prática de um crime de falsidade informática. O Ministério Público referiu que, de acordo com a acusação, “entre abril e julho de 2021, mediante a solicitação de um empresário local, a autarca disponibilizou ao mesmo e à empresa do ramo informático por aquele gerida, uma quantia de cerca de 60.000 euros que pertencia aos cofres da junta“.
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Como os factos referidos na acusação se verificaram naquelas datas, dizem respeito ao mandato autárquico que decorreu entre 2017 e 2021, ou seja, anterior àquele que está atualmente em curso. “O empresário fabricou em nome da sociedade comercial acusada vários documentos de conteúdo falso que a antiga presidente utilizou, com o propósito de encobrirem e darem aparência de legalidade contratual às várias transferências bancárias efetuadas da conta titulada pela junta de freguesia para a conta daquela sociedade comercial”, segundo a acusação.
O Ministério Público disse ter contabilizado “vantagens obtidas com a prática dos ilícitos no valor total de 50.251,54 euros e que lesaram a junta de freguesia, tendo requerido que os arguidos sejam condenados a pagá-las ao Estado“.
Atualmente, está a decorrer o prazo para a eventual abertura de instrução, a qual, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento, referiu o MP.
A investigação foi liderada pelo DIAP Regional de Évora, em coadjuvação com a Polícia Judiciária, mais precisamente a Unidade Nacional Contra a Corrupção.