publico.pt - 8 jul. 16:26
MAI diz que Provedoria da Justiça “não aponta críticas ou falhas estruturais” à acção no Benformoso
MAI diz que Provedoria da Justiça “não aponta críticas ou falhas estruturais” à acção no Benformoso
Ministério liderado por Maria Lúcia Amaral, antiga provedora, diz que “sugestões emitidas” após queixa “não apontam críticas ou falhas estruturais, nem de natureza sistémica, à actuação policial”.
O Ministério da Administração Interna (MAI) avançou esta terça-feira que as sugestões da Provedoria da Justiça relativamente à operação policial de Dezembro passado na rua do Benformoso, em Lisboa, "não apontam críticas ou falhas estruturais" à acção policial.
"A Provedoria de Justiça exerce a missão que lhe compete e que é de grande relevância. As sugestões emitidas por esta Instituição, na sequência da queixa apresentada sobre a operação policial realizada em 19/12/2024, na Rua do Benformoso, em Lisboa, não apontam críticas ou falhas estruturais, nem de natureza sistémica, à actuação policial", pode ler-se numa nota do ministério liderado por Maria Lúcia Amaral, que anteriormente exerceu o cargo de Provedora de Justiça.
A Provedoria de Justiça identificou "falhas graves na planificação" da operação da PSP que aconteceu na rua do Benformoso, em Lisboa, uma vez que não encontrou justificação para as revistas feitas, divulgou o organismo na segunda-feira.
Na sequência de uma queixa recebida, a Provedoria de Justiça analisou a acção policial que decorreu na rua do Benformoso, em que dezenas de pessoas estavam encostadas à parede, com as mãos no ar, para serem revistadas por agentes da PSP. Para esta entidade, "foram detectadas falhas graves na planificação da operação quanto à "previsão da necessidade de realização de revistas pessoais e sua justificação"".
De acordo com a nota do MAI, as sugestões da Provedoria de Justiça "poderão, naturalmente, contribuir para o trabalho contínuo da Polícia de Segurança Pública no aperfeiçoamento dos seus procedimentos".
Ainda de acordo com a nota, o trabalho da PSP é desenvolvido diariamente "dentro de um equilíbrio, que é exigente, entre a segurança, por um lado, e a protecção dos direitos fundamentais, por outro".
De acordo com o ofício enviado pelo provedor-adjunto ao director nacional da PSP, foi recomendado que, em acções futuras, a PSP justifique — na planificação ou durante as acções — a necessidade de recorrer a revistas pessoais.
Num primeiro ponto, a Provedoria de Justiça, reconhece que a operação policial cumpriu os requisitos da Lei das Armas, na medida em que foi feita a respectiva comunicação ao Ministério Público, foi delimitada uma área geográfica e uma janela temporal.
No entanto, "nenhuma previsão foi especificamente feita por essa força de segurança quanto à realização de revistas pessoais", o que constitui uma "falha crítica, porque desvaloriza as garantias adequadas contra a arbitrariedade e o abuso de poder".
As revistas devem, aponta esta entidade, ser feitas em locais adequados e resguardados, sempre que possível, uma vez que é "dever dos elementos policiais que as efectuam garantir o pudor e dignidade pessoal dos visados". Na rua do Benformoso, "não só as revistas foram realizadas na rua, ficando as pessoas perfiladas contra a parede e de braços erguidos, durante um período que não foi possível determinar [...] como foi chamada, pela PSP, a comunicação social", alerta a Provedoria.
Além da falta de justificação, a Provedoria de Justiça aponta ainda que não foi possível saber se os visados foram informados pelos agentes da PSP sobre o motivo pelo qual estavam a ser identificados e revistados. "Não existe nenhum elemento na documentação que nos foi remetida", lê-se no documento.
Por estes motivos, este organismo concluiu que a operação policial não teve, em relação à preparação e às revistas feitas, "qualquer ponderação prévia quanto à conformidade legal das mesmas" e que, uma vez que desconhece quais foram os motivos para a realização de revistas pessoais, não tem condições para afirmar que as mesmas foram justificadas.
Carlos Moedas, após a reunião com a MAI escusou-se a comentar as sugestões da Provedoria, frisando apenas que aquilo que lhe tinha sido transmitido "é que os protocolos foram cumpridos, se não foram, vamos ver através desse relatório, obviamente, aqueles que têm essa responsabilidade poderão comentar".