publico.pt - 8 jul. 20:38
Sindicato dos Registos e Notariado considera proposta do Governo “um retrocesso”
Sindicato dos Registos e Notariado considera proposta do Governo “um retrocesso”
Sindicalista quer que o executivo (PSD/CDS-PP) implemente as medidas que recomendou em 2023 quando o PS estava no Governo, por uma questão de “credibilização das instituições democráticas”.
O presidente do Sindicato dos Registos e Notariado (STRN) considerou que a proposta sobre o sistema remuneratório apresentada esta terça-feira pelo Governo "é um retrocesso" e "não corresponde aos problemas" da classe, avançando que vai apresentar uma contraproposta.
Em declarações à agência Lusa após uma maratona de reuniões de vários representantes dos trabalhadores dos registos e notariado com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, o presidente do STRN, Arménio Maximino, afirmou que a proposta apresentada é um retrocesso porque "não responde aos problemas que o sector atravessa e nem minimamente se aproxima do que o PSD defendeu em 2023", quando estava na oposição.
Os sindicatos do sector dos registos e notariado estiveram esta terça-feira à tarde reunidos com as áreas da Justiça e Administração Pública para negociar as carreiras especiais de conservadores e oficiais de registos, processo negocial que tinha sido iniciado no arranque do ano, mas que foi suspenso em Maio devido à queda do Governo e a novas eleições legislativas.
O líder sindical afirma que na altura (2023) o PSD recomendou ao executivo liderado pelo socialista António Costa "um sem número de medidas que considerou urgentes e que agora está a desconsiderar, num ato de grande hipocrisia política".
Arménio Maximino garantiu à Lusa que o STRN "não deixará de apresentar uma contraproposta" e que, caso o Governo não reconsidere esta posição inicial" de hoje, não haverá outra alternativa senão marcar medidas de luta mais duras, que poderão passar por manifestações e greves.
O sindicalista quer que o executivo (PSD/CDS-PP) implemente as medidas que recomendou em 2023, "pois só assim se estará a contribuir para a credibilização das instituições democráticas".
Segundo Arménio Maximino, se for necessário endurecer as formas de luta, partindo para manifestações e greves, estas visam colocar nas prioridades do Governo políticas que resolvam os problemas que afectam os cidadãos e empresas e afectam o sector económico.
Após uma primeira reunião em 11 de Fevereiro passado, o Ministério da Justiça anunciou ter chegado a acordo com os oito sindicatos representativos do sector para um protocolo negocial para rever o estatuto remuneratório e o modelo de avaliação da carreira.
Esta terça-feira sentaram-se à mesa das negociações a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido e os representantes de nove estruturas sindicais.
Os sindicatos presentes na reunião foram: ASCR - Associação Sindical dos Conservadores dos Registos; FNSTFPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais; SNR - Sindicato Nacional dos Registos; SINTAP -- Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte; STE - Sindicato dos Técnicos do Estado; STRN -- Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado; PRAS - Profissionais dos Registos e Associação Sindical.
O sector dos registos e notariado tem sido notícia nas últimas semanas devido à incapacidade de resposta aos pedidos de nacionalidade, que o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado prevê que se venha agravar com as alterações à lei promovidas pelo Governo.
O sindicato estimou em cerca de 700 mil os pedidos pendentes nos serviços dos registos e notariado, mas dados oficiais divulgados no fim-de-semana no Portal da Justiça indicam que no primeiro semestre havia cerca de 515 mil pedidos pendentes no Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
O sindicato apontou ainda a falta de 266 conservadores de registos e de 1867 oficiais de registo, deixando o alerta de que as vagas deixadas vazias nos últimos concursos não foram preenchidas por falta de atractividade das carreiras.