observador.pt - 8 jul. 14:05
Madeira vai propor à República subsídio de insularidade para funcionários da administração central na região
Madeira vai propor à República subsídio de insularidade para funcionários da administração central na região
O projeto do PS argumenta que os trabalhadores da administração central não podem ser "penalizados" face aos trabalhadores da administração regional, que recebem este apoio há anos.
A maioria PSD/CDS-PP no parlamento da Madeira vai viabilizar uma proposta de lei à Assembleia da República da autoria do PS/Madeira, discutida esta terça-feira, visando a atribuição do subsídio de insularidade aos trabalhadores da administração central em exercício na região.
O projeto da bancada socialista foi defendido pelo deputado Gonçalo Leite Velho, que mencionou que os funcionários da administração central a trabalhar na região não podem ser “penalizados” em comparação com os trabalhadores da administração regional, que recebem aquela compensação desde os inícios dos anos 1990.
“A insularidade coloca sobrecustos a quem vive e trabalha na Madeira”, sublinhou, no parlamento, no Funchal.
Pelo PSD, Bruno Macedo começou por criticar o que classificou como “número de contorcionismo e “audácia” do PS ao apresentar esta proposta, visto que durante oito anos teve responsabilidades governativas na República e não implementou a medida.
“O PS chega atrasado oito anos”, sendo esta uma “tentativa do PS de lavar a face”, apontou o social-democrata, anunciando, ainda assim, que o PSD “vai viabilizar esta proposta”.
Também Miguel Castro, do Chega, sustentou que esta é uma proposta “justa”, mas que devia ter sido tomada pelo PS na Assembleia da República, que é o local próprio”.
O deputado recordou que nesta matéria se está a verificar a violação do princípio constitucional da igualdade, uma vez que o subsídio já foi atribuído aos guardas prisionais, mas “deixou de fora” outros funcionários da administração central como os polícias, trabalhadores judiciais, GNR e Forças Armadas que exercem funções na região.
Quanto ao deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, manifestou ter dúvidas de que a Assembleia Legislativa da Madeira “possa legislar nesta matéria”.
Estes partidos defenderam que o pagamento do subsídio de insularidade deve ser suportado pela República.
Os deputados madeirenses apreciaram também um voto de protesto da autoria do JPP pelas declarações “profundamente antiautonomistas” de Henrique Gouveia e Melo, que, na qualidade de candidato à Presidência da República, numa visita de três dias à Madeira, considerou que a ligação marítima ferry entre a região e o território continental “não se justifica, com base na distância e nos custos”.
A iniciativa do JPP tem o chumbo anunciado das bancadas do PSD e do Chega e dos deputados únicos do CDS-PP e IL, que argumentaram que o candidato presidencial manifestou a sua opinião, “é livre de ter o seu pensamento”, e acrescentaram que discutir este voto de protesto no parlamento regional “é um atentado à democracia”.
Por outro lado, têm aprovação garantida dois votos de pesar pela morte, no dia 04, do músico, compositor e produtor madeirense Luis Jardim, que completava 75 anos nessa sexta-feira.
Outra proposta em debate no plenário foi um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo da Madeira a criação de um fundo regional de ciência e tecnologia para “efetivar uma gestão mais eficaz de recursos, uma maior articulação com programas europeus e nacionais e o fortalecimento do ecossistema regional” nestas áreas.
O PSD apresentou um outro projeto de resolução que recomenda ao Governo da República, em conjunto com o executivo madeirense, a adoção de formas para aplicar o mecanismo de recuperação do valor equivalente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no âmbito dos investimentos Plano de Recuperação e Resiliência realizados pelas instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do arquipélago.
A deputada Cláudia Perestrelo (PSD) salientou que “a não aplicação do citado mecanismo de transferência do IVA às IPSS com sede na Madeira tem provocado vários constrangimentos financeiros e de liquidez, além de consubstanciar um tratamento discriminatório que não é legalmente admissível para instituições da mesma natureza e em que a única diferença entre aquelas reside na sua localização geográfica”.
As iniciativas legislativas discutidas esta terça-feira serão votadas no plenário de quarta-feira.