eco.sapo.pt - 8 jul. 15:01
Municípios quebram trajetória de redução de endividamento. Dívida total subiu 2,3% em 2024
Municípios quebram trajetória de redução de endividamento. Dívida total subiu 2,3% em 2024
Mais de 110 municípios agravaram a dívida no ano passado, revela o Conselho das Finanças Públicas. Dos 303 municípios, dez têm endividamento acima do limite legal e três estão em rutura financeira.
A dívida do total dos municípios subiu 2,3% em 2024, para 3.624 milhões de euros, com 112 dos quais a agravarem o endividamento. Os dados constam de um relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP), revelando assim uma inversão na tendência de redução registada nos últimos anos e mostra também que 10 municípios se situavam acima do limite legal de endividamento, menos dois do que no ano passado.
“De acordo com os dados disponíveis, a dívida total dos municípios considerada para efeitos do cumprimento do limite legal terá aumentado em 2024, o que, a confirmar-se, interrompe a tendência de redução observada nos últimos anos”, alerta a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, no relatório anual sobre a evolução da administração local.
No documento divulgado esta terça-feira, o CFP recorda que, desde 2014 – data da entrada em vigor do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFAI) – a dívida total municipal tem reduzido-se todos os anos. Em 1 de janeiro de 2014, a dívida total era de 7,3 mil milhões de euros, tendo caído para cerca de 4,6 mil milhões de euros em 2017 e para 3,5 mil milhões em 2023.
Em 2024, excluindo as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas para efeitos do respetivo limite, a dívida total terá aumentado 80 milhões de euros. Um número que resulta de um agravamento da dívida de 112 municípios, que no seu conjunto representou 360 milhões de euros, apenas parcialmente compensado pela redução do endividamento registado em 191 municípios, no valor de 280 milhões de euros.
De acordo com o CFP, pelo menos 10 dos 303 municípios para os quais existe informação estavam acima do limite da dívida total em 31 de dezembro de 2024, ou seja, menos dois do que no final de 2023 (Alandroal e Nazaré). Destes, todos reduziram contudo a dívida, no valor global de 22 milhões de euros.
Da lista de municípios com excesso de endividamento fazem parte Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Fundão, Nordeste, Praia da Vitória e Vila Nova de Poiares.
Três municípios em “rutura financeira”O CFP assinala que, no final de 2024, Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo e Vila Real de Santo António estavam em situação de “rutura financeira”, isto é com um rácio da dívida superior a 300%. Ainda assim, menos um do que no final de 2023, o Cartaxo.
Todos estes municípios já foram abrangidos por Programas de Ajustamento Municipais (PAM) e registaram um desagravamento do montante da dívida em excesso em 2024, num total de 6,5 milhões de euros. Já seis autarquias registavam um rácio da dívida total no intervalo entre 150 e 225%, menos uma do que em dezembro de 2023.
Perante o retrato traçado, e apesar de sublinhar que os dados são provisórios, o CFP alerta que a Administração Local em Portugal continuou, em 2024, “a apresentar uma posição orçamental com riscos descendentes geríveis”.
“Num contexto de alteração da Lei de Enquadramento Orçamental para adaptação às novas regras europeias de governação económica, torna-se relevante refletir sobre os termos
em que devem ser revistas as leis de financiamento dos diversos subsectores das Administrações Públicas. No caso da Administração Local, a necessidade desta reflexão é acentuada quer pelas sucessivas alterações à lei do financiamento local e legislação conexa, quer pelo impacto do processo de descentralização de competências”, argumenta.
Neste sentido, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral sublinha que, numa eventual revisão do RFALEI não deverá ser ignorado o enquadramento quanto aos mecanismos de saneamento e recuperação financeira não excluindo o resultado de uma eventual avaliação ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).
(Notícia atualizada às 15h10)