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Telemóveis fora das escolas, manuais digitais com limites: o que muda no próximo ano letivo?

Telemóveis fora das escolas, manuais digitais com limites: o que muda no próximo ano letivo?

No Explicador Renascença desta terça-feira, falamos sobre as novas regras para o uso de telemóveis nas escolas, as mudanças no regime dos manuais digitais e a revisão do currículo da disciplina de Cidadania.

Qual é a nova regra sobre o uso de smartphones nas escolas?

Os telemóveis com acesso à internet, os chamados smartphones, passam a estar proibidos para os alunos do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. No 3.º ciclo, a regra é apenas uma recomendação para restringir o uso. Já no ensino secundário, recomenda-se o envolvimento dos próprios alunos na definição de normas para uma utilização responsável. Os telemóveis sem acesso à internet, conhecidos como dumbphones, continuam a ser permitidos para comunicação com as famílias.

E há exceções?

Sim, há várias exceções previstas. Alunos estrangeiros que não dominem o português e necessitem do smartphone como apoio poderão continuar a usá-lo. O mesmo se aplica a alunos com necessidades de saúde devidamente comprovadas. Também será permitido o uso de telemóveis em contexto pedagógico, como em aulas ou visitas de estudo, desde que autorizado pelo professor.

Há penalizações para quem não cumprir?

Até agora, não foram anunciadas penalizações. O ministro da Educação não abordou esse tema. No entanto, está previsto que o Ministério da Educação se reúna com os diretores escolares para discutir os detalhes operacionais das novas regras, pelo que podem surgir novidades em breve.

O que muda nos manuais escolares digitais?

O Governo decidiu proibir a utilização de manuais digitais no 1.º ciclo do ensino básico. A medida é justificada por se tratar de uma fase crítica no desenvolvimento da leitura e da escrita. Além disso, o projeto-piloto iniciado em 2020 não demonstrou efeitos significativos nas aprendizagens dos alunos. A partir do 2.º ciclo, cabe às escolas escolher entre manuais digitais ou em papel. No entanto, se optarem pelo formato digital, terão de justificar a decisão ao Ministério da Educação, garantir a igualdade de acesso e envolver os encarregados de educação, sendo ainda necessária uma avaliação dos efeitos da decisão.

A disciplina de Cidadania continua a ser obrigatória?

Sim, a disciplina mantém-se obrigatória, mas será revista. Passa a ter oito domínios em vez dos atuais 17. Quatro desses domínios serão lecionados em todos os anos de escolaridade, enquanto os restantes ficam a cargo da gestão de cada escola, de acordo com o respetivo Projeto Educativo. Apesar da controvérsia que a disciplina já gerou no passado, o ministro garantiu que os temas relacionados com sexualidade e género se mantêm. Em setembro, serão divulgados novos documentos orientadores e os pais serão ouvidos sobre os conteúdos a abordar.

Quais são os temas que vão constar na nova disciplina de Cidadania?

Os temas obrigatórios para todos os anos de escolaridade são: Direitos Humanos; Democracia e instituições políticas; Desenvolvimento sustentável; Literacia financeira e empreendedorismo. Os temas de gestão flexível pelas escolas são: Saúde; Media; Risco e segurança rodoviária; Pluralismo e diversidade cultural.

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