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João Paulo Godinho

José Sócrates recordou durante alguns minutos as declarações do antigo ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos na fase de instrução, o que veio a originar um debate aceso na sala de audiência. A procuradora Nadine Xarope interveio para perceber se o ex-primeiro-ministro estava mesmo a citar as declarações proferidas anteriormente, ao que José Sócrates explicou que era uma “síntese” desse momento.

Pedro Delille revoltou-se com as interrupções ao depoimento do ex-governante e referiu que visavam “exclusivamente entorpecer o julgamento”. A juíza Susana Seca explicou então que, por razões processuais, “não se podem reproduzir em audiência de julgamento depoimentos de testemunhas”, pois isso colocaria em causa o “princípio da imediação da prova”, ou seja, isso não poderia ocorrer para não influenciar o tribunal com depoimentos anteriores sem contraditório, o que poderia constituir uma nulidade.

Então, o advogado de Sócrates fez questão de protestar: “Eu requeiro que sejam reproduzidas as declarações. E protesto, porque não me está a dar a palavra. Então, requeiro de imediato que sejam reproduzidas as declarações prestadas pelo Dr. Fernando Teixeira dos Santos. Quero que isto ande para a frente”.

A juíza Susana Seca fez constar isso em ata de audiência e, ao ser dada a oportunidade para se pronunciar sobre esse pedido, o MP apresentou a sua oposição, pelo procurador Rómulo Mateus. Face a essa tomada de posição, a juíza defendeu que a questão estava resolvida com essa oposição e indeferiu o requerimento.

No entanto, João Costa Andrade, advogado de José Paulo Pinto de Sousa (primo de Sócrates), manifestou então vontade de falar. A juíza Susana Seca reconheceu que as outras partes tinham o direito a pronunciar-se também e deu a palavra, mas João Costa Andrade considerou que já não valia a pena. “Agora já não quero”, disse, perante alguns risos na sala.

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Adriana Alves

À saída do Campus da Justiça, o ex-primeiro-ministro José Sócrates sublinhou que no que diz respeito “à substância do processo” — a OPA da Sonae sobre a PT — “não ficou pedra sobre pedra”.

“Na minha intervenção tive ocasião de dar conta deste despacho do secretário de estado das Finanças que fixa aquilo que foi desde sempre a posição do Governo, a posição de neutralidade”, afirmou, referindo-se ao documento que confirmava a abstenção do Governo sobre a OPA e que descreveu em tribunal como a “prova definitiva”, a “smoking gun”.

“O Governo não podia ter a intenção de querer obstar à proposta da OPA da Sonae se fixou em despacho, numa lei do Governo, aquilo que era uma posição de neutralidade”, acrescentou. Durante a sessão da manhã José Sócrates tinha acusado o Ministério Público de “esconder” este documento.

“Nunca os jornalistas publicaram este documento”, criticou. “Queria oferecer-vos. Não querem receber?”, questionou, entregando uma cópia do despacho a um dos profissionais presentes.

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Vasco Maldonado Correia

Esta terça-feira, José Sócrates referiu estar na posse de uma “smoking gun”, a prova que diz ser definitiva sobre qualquer inexistência de manipulação do Governo contra a OPA da Sonae sobre a PT em 2007.

À saída do tribunal para a hora de almoço, partilhou-a: é o despacho do secretário de Estado das Finanças que diz ter sido “escondido pelo Ministério Público”.

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Adriana Alves

A juíza deu como terminada a parte da manhã desta sessão, com hora de reinício marcada para as 14h.

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Adriana Alves

O ex-primeiro-ministro continua, recordando o momento em que foi informado, por Henrique Granadeiro (ex-gestor da PT), da decisão de vender aos espanhóis da Telefónica. “Lembro-me como se fosse hoje”, diz, já que nessa noite teve lugar um jogo de futebol entre Espanha e Portugal, que saiu derrotado. “Há noites terríveis”, afirmou.

José Sócrates diz que na sequência do telefonema marcou para o dia seguinte uma reunião com o ministro das Finanças e o ministro das Obras Públicas e Telecomunicações, sendo que este último não esteve presente porque estava fora de Lisboa.

O antigo governante recordou que o ministro das Finanças falou na difícil situação dos mercados e que se compreendia a vontade dos acionistas de vender e como o secretário de estado lembrou que podiam usar a golden share detida pelo Estado para se opor à venda, algo que também mereceu a sua concordância por duas razões: para defender os interesses de Portugal e porque os administradores tinham o dever de consultar o estado nesta matéria.

Segundo o relato de Sócrates, a reunião estava a acabar quando foi informado de que Ricardo Salgado o esperava. “Nunca me visitava sem marcar. Compreendi imediatamente que era algo urgente”, explicou.

O ex-primeiro-ministro diz que o encontro “durou uns minutos” e Ricardo Salgado pediu que não usasse a golden share, algo a que se opôs, regressando à reunião para transmitir o que se tinha passado. “Isto foi o que aconteceu e eu sou acusado de estar em conluio com Ricardo Salgado. O Ministério Público acusa-me de estar com reserva mental”, sublinhou. “Não passa pela cabeça de ninguém.”

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João Paulo Godinho

Ainda sobre o processo que levou à alienação da participação da PT na Vivo e posterior entrada na Oi/Telemar, no qual o Governo liderado por José Sócrates se opôs à saída da operadora do mercado brasileiro, o ex-primeiro-ministro invocou razões de escala para fundamentar essa decisão, ou seja, com a diferença da dimensão do mercado português para o mercado brasileiro.

“A PT era importante para o mercado nacional. O desenvolvimento faz-se com escala. Se uma empresa é pequerrucha, não se desenvolve. Fui claro?”, salientou, antes de renovar o apelo à juíza Susana Seca para que não o interrompa nas suas declarações.

Nesse sentido, visou o MP pela “perfídia” da sua acusação. “Onde é que está a prova? Não há prova nenhuma. Eles, vírgula, Ministério Público, vírgula, não precisam de provar”, disse, enfatizando todas as palavras e até a pontuação na sua afirmação.

“Tem alguma prova de que se opunha à venda da Vivo? Sim, prova documental, que foi também escondida. Outro despacho do Governo! Já é o segundo. E é um despacho que ordena ao representante do Estado para se opor à venda da Vivo e antes de ser feita a assembleia-geral”, acrescentou.

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Teresa Dias Costa

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João Paulo Godinho

“Sou acusado de agir em conluio com Ricardo Salgado para chumbar a venda da Vivo e para, segundo compreendo a acusação, poder levar a PT no futuro a fazer uma associação com outra empresa”, começou por explicar José Sócrates, procurando desmontar a tese da acusação relativamente ao tema da alienação da participação da PT na Vivo, no Brasil.

O ex-primeiro-ministro apontou ao MP o uso de “uma falsidade” para apagar uma suposta falsidade anterior: “Esta acusação é tão amalucada que só serve para apagar a primeira”.

“No fundo, o MP diz que eu agi para que o Governo pudesse fazer aquilo que o Dr. Ricardo Salgado não queria que se fizesse. É a primeira vez na história que isto acontece: um Governo acusado de fingir um discurso público que manteve meses a fio e tendo uma intenção secreta que consistia em querer mesmo vender a Vivo”, explicou, para justificar o porquê de o seu Governo se opor à venda.

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João Paulo Godinho

Uma vez concluído o primeiro intervalo dos trabalhos desta segunda sessão de julgamento, a audiência recomeça com a continuação das declarações de José Sócrates, agora sobre o dossier dos negócios da PT no Brasil, começando pelo processo de alienação da Vivo.

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João Paulo Godinho

Mudando o foco da sua intervenção para o tópico da suposta concertação com Ricardo Salgado e os interesses do GES na PT, José Sócrates começou por anunciar que esse argumento do MP “é falso” e que iria provar que “o MP mentiu, com a consciência que mentiu”.

O ex-primeiro-ministro apresentou vários números para demonstrar que durante a sua governação houve uma redução do “monopólio” da PT nos diferentes mercados nos quais operava e que isso atestava qualquer inexistência de um entendimento a favor dos acionistas da operadora de telecomunicações. De seguida, passou ao ataque ao Governo seguinte, liderado por Passos Coelho.

“Entre março de 2008 e agosto de 2010, as aplicações financeiras foram apenas em depósitos a prazo e não houve investimento em títulos de dívida. Depois de 2012, houve concentração de excedentes de tesouraria em títulos de dívida do BES e da Rio Forte”, indicou.

E acrescentou, ainda antes da interrupção dos trabalhos desta sessão: “A vigilância do Governo era muito importante. A vigilância do Governo que eu liderei tinha melhores instrumentos para o fazer, porque tinha a golden share, que acabou em 2012. Mas o Governo tinha a Caixa Geral de Depósitos, que deixou de ser acionista por decisão do Governo. A desgraça da PT deu-se com a colaboração ativa do governo de Passos Coelho. Saiu para permitir que a PT tivesse o destino que teve: a sua venda. Foi a saída da CGD que levou à concentração dos investimentos no BES. Esta acusação do MP serviu para contar uma mentira política”.

“Não no meu Governo. Não no meu governo. Fizemos tudo para acabar com o monopólio da PT. Não existia esta pouca vergonha. ‘I rest my case’ [Termino por aqui]”, concluiu.

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Adriana Alves

A juíza determinou um intervalo de dez minutos no julgamento da Operação Marquês. “Um intervalo seria bem-vindo”, respondeu o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que tinha acabado a sua exposição no tema da Opa da Sonae sobre a PT.

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Adriana Alves

O ex-primeiro-ministro José Sócrates continua a sua exposição quanto à OPA da Sonae sobre a PT e alega que o único administrador que tentou agir para “convencer” o governo foi Paulo Azevedo, na altura CEO da Sonae.

“Ligou-me dias antes [da reunião do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos] e pediu-me que convencesse a Caixa a votar a favor. Tive a oportunidade de dizer-lhe que a posição do governo era de estrita neutralidade”, garantiu durante o julgamento.

“No final, aquele que tentou influenciar é o único a acusar os outros de estarem feitos”, acrescentou o antigo governante.

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João Paulo Godinho

José Sócrates falava há alguns minutos sobre uma declaração do advogado Rui Medeiros prestada no processo sobre a segunda assembleia-geral da PT, em 2007, quando a juíza o interrompeu para o avisar, a fim de não continuar a citar depoimentos prestados noutras fases processuais.

“Para o tribunal, essas declarações prestadas em fase de inquérito não valem nada. A prova é produzida em tribunal. Se disser que essas pessoas vêm cá, não é preciso estar a ler depoimentos. Poupa-nos tempo a todos”, informou a juíza Susana Seca.

Contudo, José Sócrates manifestou a sua oposição à indicação da presidente do coletivo: “Desculpe, senhora juíza, mas não vou seguir a sua orientação”. A declaração deu azo ao primeiro choque entre o ex-primeiro-ministro e a magistrada.

“Sr. José Sócrates, vai seguir, sim, essa orientação. Tenho de o advertir, as declarações são livres, mas têm regras. Estou a explicar como o tribunal funciona. Se for ler todos os depoimentos que foram prestados em instrução, não saímos daqui. A decisão está no processo. Não é necessário”, alertou a juíza, enquanto Sócrates suspirava de forma audível sobre o microfone.

Ato contínuo, o ex-primeiro-ministro reiterou o princípio da “ampla defesa” das declarações dos arguidos: “Já é a segunda vez que me interrompe. Estou disponível para responder a perguntas e estou a ser o mais sintético que posso. Achei relevante ler a declaração do Dr. Rui Medeiros, porque há muita gente que não a conhece. Tenho de invocar o que as pessoas disseram ao longo destes 10 anos”.

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João Paulo Godinho

José Sócrates trouxe hoje para a audiência a prova que considerou definitiva sobre qualquer inexistência de manipulação do Governo contra a OPA da Sonae sobre a PT, em 2007, acusando o Ministério Público (MP) de esconder o despacho do secretário de Estado das Finanças no processo.

“A ‘smoking gun’… A arma fumegante está aqui. O despacho do senhor secretário de Estado das Finanças, três dias antes da Assembleia-geral, confirmando a abstenção [do Governo sobre a OPA]. Esse despacho é feito em cima de uma informação do diretor-geral do Tesouro, que, por sua vez, confirma a proposta do subdiretor, que recomenda a abstenção”, declarou.

A juíza questionou o arguido sobre quem tinha assinado o documento e o ex-primeiro-ministro respondeu que estava assinado por Carlos Costa Pina, antigo secretário de Estado das Finanças. “Este papel foi escondido pelo Ministério Público. Está no processo só desde a instrução. É a prova de que é falso o que dizem”, reiterou.

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João Paulo Godinho

José Sócrates apresentou uma ata da reunião do Conselho de Administração da CGD que aprovou a objeção à OPA, elencando os nomes de todos os membros presentes. “Esta decisão de votar contra a OPA não é uma decisão pessoal, mas do conselho de administração”, observou, continuando: “Este conjunto de pessoas discutiu e decidiu votar contra”.

Paralelamente, argumentou que há declarações desses elementos do conselho de administração a rejeitarem pressões do seu Governo. “Tenho em minha defesa a prova testemunhal de todos os elementos da administração da CGD. Nenhum dele teve contactos ou sequer sugestões do Governo que pudesse indicar que houvesse outra preferência. Gostaria de citar…”, afirmou José Sócrates, quando foi interrompido pela juíza para obter um esclarecimento.

De imediato, Sócrates apelou a que não fosse interrompido: ” Vai interromper-me, senhora juíza? Se não se importa, deixe-me acabar. Se a senhora juíza me permite, quero dirigir-me ao tribunal da forma que entendo. Vou utilizar aquela que acho mais conveniente para os meus propósitos”.

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João Paulo Godinho

“É uma dupla acusação: manipulação direta do voto da Caixa Geral de Depósitos contra os interesses da Sonae e outra manipulação, que seria eventual dos representantes do Estado na assembleia da PT para, caso a Sonae tivesse sucesso na OPA, então usariam a golden share e chumbariam a OPA da Sonae”, atirou José Sócrates, no início das suas declarações sobre o tema da OPA.

O ex-primeiro-ministro colocou em causa a tese do Ministério Público, ao invocar que não há provas dos factos que lhe são imputados. “A primeira pergunta é: onde é que estão as provas disso? Onde estão os dados, os indícios, que permitam a uma autoridade fazer esta imputação? Não existem. Vejo-me na condição referida pelo PGR: vou defender a minha inocência. Vou apresentar provas de que esta acusação é falsa”, referiu.

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João Paulo Godinho

Depois de a juíza-presidente ter feito a introdução sobre as declarações de José Sócrates, o ex-primeiro-ministro agradeceu o enquadramento e vincou o uso de uma “ampla defesa” relativamente às acusações que pendem sobre si no julgamento da Operação Marquês. “Pela minha parte está apenas a ideia de que o processo penal democrático se rege pelo principio da ampla defesa e é nesse princípio que pretendo usar da palavra da forma mais conveniente para a minha defesa”, declarou.

De seguida, defendeu o uso de um método de divisão por temas, “já que durante os próximos dias ou horas” iria abordar “todos os aspetos que dizem respeito ao processo Operação Marquês” e ao abrigo de razões de “inteligibilidade” para compreensão da sua defesa. “As acusações contra mim são extensas e ocupam todas as áreas do processo. Gostava de começar a minha defesa pelo tema — talvez o mais extenso e que atira em várias direções —, mas que também tem a ver com Ricardo Salgado, a CGD e que é o tema da PT. Se a juíza estiver de acordo, começamos pela PT”, frisa.

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Adriana Alves

O ex-primeiro-ministro José Sócrates apresenta-se perante a juíza Susana Seca e vai agora começar a prestar declarações. Traz consigo uma pasta com vários documentos.

Antes de Sócrates começar a falar, a juíza transmite algumas informações e advertências. “O arguido não discute a pertinência das perguntas”, alerta nomeadamente.

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João Paulo Godinho

O empresário António Barroca Rodrigues, administrador do grupo Lena, comparece hoje na sessão de julgamento enquanto representante das três sociedades arguidas, depois de não ter marcado presença na quinta-feira, por se encontrar então no Brasil.

As três sociedades que estão entre os 21 arguidos do processo a responder em julgamento são Lena Engenharia e Construções SGPS, Lena SGPS, SA, e Lena Engenharia e Construções, SA. As duas primeiras respondem ambas por um crime de corrupção e outro de branqueamento, enquanto a última é julgada por 10 crimes: um crime de corrupção, três de branqueamento e seis de fraude fiscal qualificada.

Depois de prestar os dados de identificação e na sequência de um pedido da sua defesa para a dispensa de comparência, António Barroca Rodrigues foi autorizado pelo tribunal a ausentar-se, tendo já deixado a sala de audiência.

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João Paulo Godinho

O coletivo de juízas presidido por Susana Seca entrou na sala de audiência n.º1 do sexto piso do Juízo Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

A segunda sessão do julgamento da Operação Marquês vai começar agora.