publico.pt - 8 jul. 13:15
Saúde: Governo aprova reforço de 200 milhões de euros para pagar dívidas em atraso
Saúde: Governo aprova reforço de 200 milhões de euros para pagar dívidas em atraso
Verba é destinada a pagar dívidas em atraso há mais de 90 dias. Governo sublinha importância de “assegurar a sustentabilidade das entidades do SNS que prestam cuidados de saúde”.
O Governo aprovou uma verba de 200 milhões de euros para o pagamento de dívidas em atraso há mais de 90 dias das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ou seja, das Unidades Locais de Saúde (ULS) e dos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO). Em comunicado conjunto enviado às redacções nesta terça-feira, os ministérios da Saúde e das Finanças adiantam que este reforço tem o “objectivo de robustecer a respectiva sustentabilidade financeira” e foi autorizado através de um despacho destes dois organismos do Governo.
“Trata-se de um esforço contínuo para garantir a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade e acessíveis a todos os cidadãos e para assegurar, também, os compromissos devidos para com todas as empresas que diariamente acautelam o fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS”, lê-se na missiva.
A tutela sublinha a importância de “assegurar a sustentabilidade das entidades do SNS que prestam cuidados de saúde, a melhoria da sua eficiência operacional, a adequação dos recursos disponíveis e a valorização do seu bom desempenho”, razões pelas quais destinou a verba à liquidação dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias, relativos à aquisição de medicamentos e de dispositivos médicos.
Recorde-se que, como o PÚBLICO noticiou na semana passada, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) fez saber, no relatório sobre a evolução do desempenho do SNS em 2024, que a dívida a fornecedores subiu face ao ano anterior, totalizando no ano passado 1,4 mil milhões de euros. Já os pagamentos em atraso registaram uma redução para 12 milhões de euros, num reflexo das injecções de capital para regularização de passivos, “maioritariamente destinada à cobertura de prejuízos acumulados”. Ainda assim, esta injecção “revelou-se insuficiente para uma redução estrutural e sustentada da dívida do SNS”.
A execução da medida agora anunciada pelos dois ministérios vai ser acompanhada e monitorizada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), através de mecanismos rigorosos que asseguram a transparência e a boa gestão dos fundos atribuídos. “Esta acção reflecte uma visão estratégica e integrada para o futuro da sustentabilidade do SNS, apostando na sua valorização enquanto pilar fundamental do Estado Social e instrumento essencial para a coesão social”, escreve ainda o Governo.
O SNS terminou 2024 com um défice de 1377,6 milhões de euros, o que representou “uma deterioração de 741 milhões” em relação a 2023, refere o Conselho de Finanças Públicas (CFP), que vai mais longe na análise. Entre 2015 e 2024, o saldo do SNS “foi sistematicamente negativo”, atingindo no ano passado “o seu valor mais elevado”. Não é inédito que o ano termine com as contas no vermelho, mas no relatório que analisa a evolução do desempenho do SNS em 2024, o CFP lembra que o défice registado em 2024 ultrapassou “os níveis registados durante o período de pandemia”, apesar de o orçamento aprovado “prever um saldo nulo”.