publico.pt - 8 jul. 15:00
Pela primeira vez desde 2014, dívida total dos municípios aumentou
Pela primeira vez desde 2014, dívida total dos municípios aumentou
Receita também subiu, o que ajudou a baixar o rácio da dívida, mostra Conselho de Finanças Públicas. Excedente cresce em relação a 2023, mas fica aquém do previsto no Orçamento do Estado.
É uma novidade na última década: a dívida total dos municípios aumentou 2,3% em 2024, interrompendo assim “a tendência de redução observada desde 2014”. A conclusão é do Conselho de Finanças Públicas (CFP), no relatório sobre a evolução orçamental da administração local em 2024.
De acordo com os dados disponíveis, a dívida total dos municípios chegou a 3624 milhões de euros, o que significa um acréscimo de 80 milhões de euros. Esta soma poderia ser ainda maior. “Adicionando as dívidas legalmente excluídas aos cálculos, o aumento da dívida total seria de 104 milhões de euros”, nota o CFP, no relatório publicado nesta terça-feira.
Ainda assim, a esmagadora maioria dos municípios que foi alvo de análise cumpria os limites legais de endividamento. A entidade que avalia a política orçamental do país destaca também que as receitas que serviram de base ao cálculo destes limites tiveram “um aumento, o que contribuiu para a descida do rácio da dívida em relação às receitas consideradas: de 40,2% em 2023 para 37,6% em 2024”.
O relatório tem como base informação de contabilidade orçamental pública de 305 dos 308 municípios portugueses, cujos dados foram recolhidos até ao dia 16 de Junho deste ano. O volume de municípios para os quais há dados varia consoante o indicador em análise.
Por exemplo, para a dívida total, houve cinco autarquias que não disponibilizaram informação. Dos 303 municípios para os quais há dados (Idanha-a-Nova, Mêda, Moimenta da Beira, Montalegre e Penedono), 293 estão “abaixo do limite legal estabelecido (mais dois que em 2023)”.
Mesmo num contexto de subida generalizada, os dez municípios mais endividados reduziram o passivo, mas continua a haver câmaras com a corda na garganta. Em 2024, Alfândega da Fé e Freixo de Espada à Cinta recorreram ao Fundo de Apoio Municipal.
Excedente aquém do previstoO ano de 2024 foi bom para os municípios, mas não tão bom quanto o Governo esperava. O excedente até cresceu 268 milhões de euros, um valor que ultrapassa largamente o registado em 2023 (27 milhões de euros), à boleia de um crescimento da receita superior ao da despesa.
No entanto, na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (ainda de António Costa), o Governo previa que o excedente atingisse 474 milhões de euros. Acabou por ser pouco mais de metade.
Para perceber melhor o excedente, é preciso ter em conta o processo de descentralização, que levou a um aumento de transferências do Estado central para os municípios, mas que também significou que as autarquias teriam de gastar mais dinheiro para cumprir as novas tarefas.
“Em 2024, a receita efectiva municipal registou um crescimento de 10% impulsionada pelas transferências provenientes da Administração Central (+17,6%)”, lê-se no relatório. No sentido inverso, a despesa efectiva aumentou 7,9%, sendo o “principal contributo” explicado pela aquisição de bens e serviços e pela subida das despesas com pessoal, “que reflectiram os encargos associados à descentralização e valorizações remuneratórias transversais às administrações públicas”.
Ademais, há uma queixa que o CFP tem incluído nos últimos relatórios do género e que repete neste: não há informação para avaliar bem o processo de descentralização. “Apesar dos progressos, persistem limitações na identificação das despesas financiadas pelo Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), o que não permite dispor de elementos sólidos que possibilitem sustentar uma análise conclusiva”, lê-se no documento.
Perante a tão reclamada “mochila financeira” que a administração central tem passado às câmaras municipais, o CFP entende que seria importante “perceber o real impacto da descentralização”, considerando necessário entender “se implicou uma melhoria na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, se houve ou não um aumento de custos, entre outros”. Sem informação nem indicadores, as perguntas ficam sem resposta.
Investimento baixoA um ano das eleições autárquicas e apesar de haver pressões para executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o investimento teve um crescimento anémico. A despesa de capital “cresceu apenas 1,9%, muito aquém das previsões”. Este desempenho explica-se “sobretudo” com a “subexecução do investimento, cujo nível de despesa foi semelhante ao ano anterior”.
O CFP refere também que “as transferências de capital, provenientes de fundos europeus, registaram uma execução aquém das dotações orçamentadas”. Além de as câmaras terem recebido mais dinheiro da Europa, manteve-se a tendência dos autarcas para fazerem orçamentos municipais maiores do que aqueles que conseguem gastar.
Em 2024, houve “mais 2,4 mil milhões de euros previstos na despesa de capital face ao executado”.
Penedono não envia contas desde 2020Todos os anos, o CFP lamenta a falta de informação disponibilizada por algumas autarquias. A entidade volta fazer esse asterisco no relatório sobre a evolução orçamental da administração local em 2024, embora este ano tenha tido a colaboração de mais câmaras municipais (305) que em 2023.
Assim, repete o puxão de orelhas à autarquia duriense de Penedono que desde 2020, inclusive, “não tem reporte da execução orçamental”. Em 2023, as autarquias de Alenquer (distrito de Lisboa) e de Idanha-a-Nova (Castelo Branco) também eram abrangidas por este aviso do CFP, que lamentava então a “de situações de inexistência de reporte”.
Entretanto, Alenquer e Idanha-a-Nova disponibilizaram informação (embora este último só o tenha feito para alguns dos indicadores). Além de Penedono, Murça e Moimenta da Beira não disponibilizaram informação sobre a sua execução orçamental de 2024.
Notícia corrigida às 15h44: Alterada a lista de municípios que não disponibilizaram informação sobre a dívida total.