publico@publico.pt - 7 ago. 00:15
Luís Montenegro está a agravar a emergência da habitação
Luís Montenegro está a agravar a emergência da habitação
O legado deste Governo é claro e preocupante: agravou deliberadamente uma crise real enquanto encenou batalhas contra fantasmas políticos.
Portugal vive uma crise habitacional profunda, uma verdadeira emergência nacional que toca diretamente a vida de milhares de jovens e famílias.
Ao contrário do que seria esperado e do que foi prometido, as políticas implementadas pelo atual Governo não só não resolveram o problema, como o agravaram.
Em vez de travar o aumento de preços, as medidas do Governo, entre as quais a reversão da regulação do Alojamento Local e a isenção de IMT e imposto de selo, provocaram a maior escalada dos preços da habitação em mais de uma década. No passado dia 28 de julho, o INE confirmou que, em junho, as avaliações bancárias cresceram 18,1% face ao período homólogo, o maior aumento de que há registo. Já o índice de preços da habitação cresceu 18,7% no primeiro trimestre de 2025, também um aumento sem precedentes.
Coincidindo com a maior escalada da crise habitacional em mais de uma década, qualquer alívio de pressão que as medidas do Governo pudessem trazer revelaram-se pífias.
Entretanto, o programa Porta 65, essencial para apoiar jovens arrendatários, permanece parado há meses, deixando milhares sem resposta, sem retroativos e sem qualquer previsibilidade.
Mas o maior obstáculo à habitação pública em Portugal não são apenas as medidas regressivas que este Governo adotou. É, mesmo, o próprio Governo. O IHRU está bloqueado, incontactável, paralisando os projetos municipais ao abrigo do programa 1.º Direito, financiado com fundos do PRR. O resultado é devastador: três em cada quatro municípios não conseguiram sequer iniciar as obras previstas e apenas 26% das habitações planeadas foram entregues até ao final de 2024, comprometendo seriamente o cumprimento do prazo de junho de 2026. Em vez de ser o motor da resposta pública à crise, o Estado tornou-se o principal entrave à sua solução.
Este padrão repete-se de forma sistemática nas políticas habitacionais deste Governo.
Além do que foi feito, é crucial também analisar o que foi revogado. O Governo revogou o congelamento das rendas, abrindo espaço para uma especulação desenfreada. Revogou o arrendamento forçado de casas devolutas, mantendo imóveis vazios enquanto milhares enfrentam uma luta diária por uma habitação digna. Revogou a contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local, protegendo explicitamente os interesses daqueles que lucram diretamente com esta crise. Revogou a suspensão das licenças para o Alojamento Local, permitindo uma pressão ainda maior sobre os preços e dificultando ainda mais a vida de quem procura casa nas grandes cidades.
Talvez mais preocupante ainda seja observar quais as prioridades e cedências deste Governo. Perante uma crise habitacional real e documentada, o Governo opta por alimentar as obsessões artificiais da extrema-direita, tratando como emergências questões inexistentes ou exageradas. Em vez de desbloquear apoios essenciais como o Porta 65, o Governo prefere bloquear nacionalidades. Em vez de combater a subida vertiginosa das rendas, opta por enfrentar inimigos imaginários.
Há uma eficácia espantosa no tratamento de problemas que não existem, enquanto a verdadeira crise, o flagelo que a habitação se está a tornar, permanece ignorada.
A verdadeira insegurança dos portugueses é não conseguirem pagar as rendas ou adquirir uma casa digna. Esta é a verdadeira herança de Luís Montenegro, ignorar os problemas que existem enquanto promove a cultura tóxica e divisiva do Chega
Esta inversão de prioridades não é acidental; é intencional. O Governo não governa para quem está em dificuldades, nem tem interesse em resolver os problemas estruturais do país, especialmente quando isso afeta interesses estabelecidos, como o setor imobiliário. Ao inventar e amplificar problemas imaginários, o Governo cria uma cortina de fumo, fingindo eficácia onde, na realidade, é incompetente e negligente.
A verdadeira insegurança dos portugueses é não conseguirem pagar as rendas ou adquirir uma casa digna. Esta é a verdadeira herança de Luís Montenegro, ignorar os problemas que existem enquanto promove a cultura tóxica e divisiva do Chega.
A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico