Pedro Montez - 7 ago. 09:30
Faturação eletrónica em Portugal: Entre a transição prolongada e a urgência da transformação
Faturação eletrónica em Portugal: Entre a transição prolongada e a urgência da transformação
A faturação eletrónica deve ser vista como uma alavanca para a competitividade e para a transformação digital do tecido empresarial português.
A obrigatoriedade da faturação eletrónica em Portugal, especialmente nas relações entre empresas e o setor público, representa um passo crucial na modernização do sistema fiscal e administrativo do país. No entanto, o cumprimento integral dos requisitos técnicos – como a assinatura digital qualificada – tem sido sucessivamente adiado, mantendo-se alheio às operações entre privados.
Esta série de prorrogações reflete as dificuldades concretas enfrentadas por muitas pequenas e médias empresas, que lidam com limitações técnicas, financeiras e operacionais.
Uma digitalização adiada que pode comprometer a competitividade futura
Os adiamentos frequentes acarretam efeitos colaterais relevantes: atrasam os ganhos em transparência, eficiência e controlo fiscal proporcionados pela digitalização, geram incerteza regulatória e desincentivam o investimento em soluções tecnológicas. Ao mesmo tempo, enfraquecem a posição de Portugal no contexto europeu, onde diversos países já adotaram modelos de reporte em tempo real ou sistemas de controlo transacional contínuo.
O grau de maturidade tecnológica das empresas portuguesas continua a revelar grandes assimetrias. Enquanto grandes empresas já operam com sistemas alinhados com as exigências legais, muitas PME enfrentam ainda entraves estruturais e escassez de recursos. Embora o mercado disponibilize cada vez mais soluções acessíveis, a velocidade de adoção continua desigual e, em muitos casos, insuficiente. A este cenário somam-se preocupações crescentes com a cibersegurança, a integridade dos dados e a necessidade de garantir fiabilidade tecnológica – fatores que exigem uma abordagem articulada entre empresas, autoridades e fornecedores de soluções.
Apesar dos obstáculos, a transição para a faturação eletrónica deve ser encarada como uma oportunidade para modernizar processos, reduzir tarefas manuais e elevar a qualidade da informação fiscal. Os custos iniciais – como a aquisição de software certificado, a formação de equipas ou a gestão de certificados digitais – são amplamente compensados pelos ganhos de produtividade, redução de erros e maior capacidade de resposta a auditorias. A digitalização não só reforça a resiliência organizacional como também fomenta uma cultura de conformidade, imprescindível num contexto económico cada vez mais exigente e interligado.
O sucesso da faturação eletrónica em Portugal exigirá a criação de condições que facilitem a sua adoção generalizada: estabilidade legislativa, clareza técnica e, acima de tudo, um compromisso real com a capacitação das empresas, especialmente das mais pequenas.
Mais do que uma obrigação legal, a faturação eletrónica deve ser vista como uma alavanca para a competitividade e para a transformação digital do tecido empresarial português. Portugal tem a oportunidade de liderar este movimento – mas para isso, é essencial garantir que nenhuma empresa fica para trás.