Observador - 9 ago. 00:15
Dispensa para amamentação. Querer ir mais além
Dispensa para amamentação. Querer ir mais além
Um compromisso possível seria a aceitação da limitação do tempo de amamentação e a aceitação de um compromisso de honra da mãe de que está a amamentar, sem necessidade de atestados médicos.
Parto do princípio de que o debate em torno das alterações ao código do trabalho é motivado por um desejo de maior proteção da maternidade, de melhores condições para a amamentação e aleitação, de preocupação com o bem estar das famílias. Também tenho esse desejo.
Assim sendo, se tantos estão de acordo, haverá condições políticas e sociais para querer ir mais além, na defesa de políticas públicas para a família, para a proteção da infância, para a conciliação família-trabalho.
Habitualmente atenta a estes temas, confesso que levei tempo a perceber o que estava em jogo.
Entre as declarações da Sra. Ministra do Trabalho, as reações dos partidos políticos da esquerda à direita, da Ordem dos Médicos e de outros parceiros sociais, compreendi que havia alguma confusão a gerar perplexidade e reações excessivas. Mais uma vez, na bolha mediática, mais ruído do que esclarecimento.
Senão, vejamos:
Na redação do Código de Trabalho que está em vigor (artigo 47º, parágrafo 1) “a mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação.” A nova redação do mesmo parágrafo determina uma limitação no tempo de amamentação – “até a criança perfazer dois anos”.
Trata-se, pois, da introdução de uma clarificação quanto ao tempo de amamentação, em linha com os pareceres emitidos pela Ordem dos Médicos, pela Associação dos médicos de família e pela DGS.
A outra questão é a obrigatoriedade de apresentação de atestados médicos que comprovem a amamentação, necessidade que é criticada pelos profissionais de saúde e outros actores sociais.
Estas duas alterações estão a provocar conflito e crítica. Considera-se uma perda de direitos, um retrocesso, uma medida contra a família. Mais uma vez, uma comunicação menos cuidada, gera dificuldades difíceis de ultrapassar.
Acredito que na concertação social se pode trabalhar um entendimento, e que será possível alcançar um consenso.
Um compromisso possível seria:
- a aceitação da limitação do tempo de amamentação;
- a aceitação de um compromisso de honra da mãe de que está a amamentar, sem necessidade de atestados médicos.
Estou certa de que na Assembleia da Republica, também se poderá trabalhar um entendimento político que permita ultrapassar as divergências que surgiram.
Tenhamos consciência de que é preciso muito mais, num país com graves alterações demográficas e com uma taxa de natalidade das mais baixas do mundo!
Faltam crianças. Faltam famílias com filhos. Não porque não os desejem, mas porque é muito difícil.
Quanto mais uma sociedade e uma cultura se “habitua” a não ter filhos, mais isso a reforça e os filhos não surgem.
Bem sei que há problemas muito difíceis de resolver, como os problemas da habitação, dos salários baixos, do trabalho estável.
Mas há caminhos que se podem percorrer já, se queremos ir mais longe.
Duas sugestões.
Alargar a Creche Feliz para TODAS as crianças. Os equipamentos de guarda de crianças têm de ser próximos e acessíveis. As dificuldades na procura de vagas em creches, são um dos maiores obstáculos que os jovens pais enfrentam.
Redução do tempo de trabalho para pais ou mães nos primeiros 2 anos de vida de um filho, sem depender da amamentação ou aleitação. Seria muito mais justo, eficaz, paritário. Um fortíssimo sinal para a sociedade. O tempo passado com crianças nos primeiros anos de vida é essencial no seu desenvolvimento físico e emocional.
Ao governo, peço que ouse. À Assembleia da República, que legisle. À sociedade e às empresas, lembro que as condições de trabalho também são um investimento.