rr.pt - 8 ago. 23:13
Obra Católica pede Lei dos Estrangeiros mais "humana e justa" após chumbo
Obra Católica pede Lei dos Estrangeiros mais "humana e justa" após chumbo
Eugénia Quaresma aplaude a decisão do Tribunal Constitucional e espera que o Parlamento aproveite a oportunidade para melhorar o diploma, nomeadamente em matéria de reagrupamento familiar dos imigrantes.
A diretora da Obra Católica para as Migrações, Eugénia Quaresma, espera que a próxima versão da Lei dos Estrangeiros seja “mais humana e justa”.
O diploma aprovado no Parlamento por PSD, CDS e Chega foi chumbado esta sexta-feira pelo Tribunal Constitucional, após a fiscalização preventiva pedida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 24 de julho.
Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui
Em declarações à Renascença a diretora da Obra Católica para as Migrações aplaude a decisão dos juízes do Palácio Ratton e espera que o Parlamento aproveite a oportunidade para melhorar o diploma, nomeadamente em matéria de reagrupamento familiar dos imigrantes.
“Ao voltar para a Assembleia, aquilo que esperamos é que nesta nova redação que vai ser feita relativamente ao reagrupamento familiar tenha os aspetos constitucionais em conta. Mais humana, mais justa, no fundo, os valores que o Governo diz responder estejam refletidos na nova redação da proposta de lei”, afirma Eugénia Quaresma.
A nova Lei dos Estrangeiros viola a Constituição da República Portuguesa, anunciou esta sexta-feira o Tribunal Constitucional (TC).
"O Tribunal Constitucional decidiu pronunciar-se pela inconstitucionalidade" de cinco normas, revelou a juíza relatora Joana Fernandes Costa, numa declaração no Palácio Ratton, em Lisboa.
Os juízes do TC respondem, assim, ao pedido de fiscalização preventiva enviado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O juiz presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, detalhou que numa das normas alteradas fica em causa o reagrupamento familiar dos imigrantes.