publico.pt - 9 ago. 13:33
Governo do Brasil acompanhou, em detalhes, veto a pacote anti-imigração de Portugal
Governo do Brasil acompanhou, em detalhes, veto a pacote anti-imigração de Portugal
Decisão do Tribunal Constitucional de derrubar mudanças na Lei de Estrangeiros aprovadas pelo Parlamento mereceu relato detalhado de diplomatas brasileiros. Ordem é acompanhar próximos passos.
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Diplomatas brasileiros que atuam em Portugal fizeram um relato completo ao Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a decisão do Tribunal Constitucional de derrubar o pacote anti-imigração que havia sido proposto pela administração de Luís Montenegro e aprovada pela Assembleia da República em 16 de julho último. Brasília já tinha repassado a autoridades portuguesas a sua preocupação em relação às mudanças na Lei de Estrangeiros, que afetavam, sobretudo, os brasileiros.
"O governo brasileiro acompanha com atenção e interesse (o pacote anti-imigração), consciente do impacto sobre a comunidade brasileira", diz, ao PÚBLICO Brasil, o cônsul-geral do Brasil em Lisboa, embaixador Alessandro Candeas. Se as mudanças na Lei de Estrangeiros entrassem em vigor, os brasileiros em Portugal teriam muito mais dificuldades para fazer o reagrupamento familiar e não poderiam recorrer à Justiça caso seus pedidos de residência ou outros benefícios fossem negados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Em julho, logo após a aprovação do pacote anti-imigração pelo Parlamento, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, esteve em Brasília para um encontro com a secretária-geral do Ministério de Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura Rocha. Durante a conversa, como ele mesmo relatou, o Governo brasileiro lhe transmitiu "grande preocupação" com o que havia sido aprovado pelo Parlamento com o apoio do Chega, o partido da direita populista radical.
"Essa foi, claramente, a grande preocupação que me foi transmitida pela senhora ministra-adjunta (de Relações Exteriores). Há, neste momento, uma grande preocupação e apreensão no Governo brasileiro com as alterações na Lei de Estrangeiros", afirmou Emídio Sousa à agência de notícias Lusa, durante sua primeira visita oficial ao Brasil desde que tomou posse.
Aperto vai continuarA orientação do governo brasileiro, segundo apurou o PÚBLICO Brasil, é de não emitir opinião sobre decisões do Parlamento português e do Tribunal Constitucional, mas, reforçar sua preocupação com medidas que, de alguma forma, possam impactar a vida dos brasileiros que estudam, trabalham e vivem em Portugal. Segundo o primeiro-ministro Luís Montenegro, há mais de 550 mil cidadãos oriundos do Brasil morando em território luso, representando pelo menos um terço de 1,6 milhão de estrangeiros registrados pela AIMA.
Pelo que já puderam depreender das decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional, os diplomatas brasileiros ouvidos pelo PÚBLICO Brasil acreditam que algumas das mudanças propostas pelo governo de Portugal e aprovadas pela Assembleia da República permanecerão nos novos projetos que passarão a ser discutidos pelos parlamentares.
Entre elas, os funcionários do Itamatary listam as restrições aos vistos de procura de trabalho, que devem valer apenas para trabalhadores "altamente qualificados", e a derrubada da legislação — nunca regulamentada, ressalte-se — que permitia a brasileiros e timorenses entrarem em Portugal e, já no país, pedir autorização de residência.
"Pelo que entendemos, esses pontos não foram considerados inconstitucionais. Portanto, devem ser mantidos nas novas propostas do governo português para alterar a Lei de Estrangeiros", complementa um diplomata ouvido pelo PÚBLICO Brasil.
Tanto Luís Montenegro quanto o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, já avisaram que o governo insistirá em medidas que restrinjam a entrada de estrangeiros em Portugal. Eles disseram que haverá "ajustes nas rotas", mas não no propósito de Portugal de conter a imigração.
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