expresso.pt - 9 ago. 14:06
Alterações à lei do Trabalho motivam manifestações a 13 de setembro
Alterações à lei do Trabalho motivam manifestações a 13 de setembro
Grupo de advogadas e especialistas em direito do Trabalho organizam cinco protestos contra o anteprojeto, que altera questões como a amamentação e a dispensa de trabalho noturno e ao fim de semana para pais de crianças. Estão marcados para Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada
O anteprojeto do Governo que altera a Lei do Trabalho ainda está nos primórdios da discussão e já tem marcadas cinco manifestações de contestação, a nível nacional, para dia 13 de setembro, revela o jornal Público. São principalmente as mudanças na baixa por luto gestacional, na redução de horário para amamentação e no fim da recusa de trabalho noturno e ao fim de semana para pais de menores de 12 anos que estão na génese dos protestos organizados por um grupo de advogadas e especialistas em direito do trabalho, conhecidas nas redes sociais pelas páginas 'Departamento Jurídico' e 'Direitos e Politiquices'.
Até ao momento estão confirmadas concentrações, às 16h, em Lisboa (em frente à Assembleia da República), no Porto (Avenida dos Aliados), Faro (Rua de Santo António), Funchal (Praça do Município) e Ponta Delgada (Portas da Cidade). O movimento não tem o apoio de nenhum sindicato, mas "está a ter muita adesão", confirmam as organizadoras, que têm como objetivo alargar as manifestações a outras localidades do país.
No Parlamento também não falta oposição ao Governo. De todas as bancadas houve críticas às medidas anunciadas pela ministra Rosário Palma Ramalho, principalmente após a entrevista em que detalhou as mudanças previstas nos horários reduzidos para amamentação devido a 'abusos', de que até agora não foi possível obter dados.
O executivo diz não estar preocupado. Nem ter pressa. O processo de concertação social ainda está em curso, há reuniões marcadas de 10 de setembro a 8 de outubro. Até lá, o Governo não está disponível para deixar cair medidas, nem sequer as mais polémicas. O porta-voz do Conselho de Ministros, Leitão Amaro, só disse e repetiu que a proposta da lei do trabalho será, hoje e no final, “favorável aos jovens, às mulheres e à conciliação da vida familiar e laboral”.