publico.pt - 14 ago. 18:30
Espinho: Ex-candidato do PSD queixa-se ao TC para travar candidatura de Jorge Ratola
Espinho: Ex-candidato do PSD queixa-se ao TC para travar candidatura de Jorge Ratola
Ricardo Sousa diz que o seu afastamento se deve a um “ajuste de contas pessoal” por parte de Luís Montenegro e, apoiado por mais de 110 militantes, pediu a impugnação da candidatura de Ratola.
Ricardo Sousa apresentou queixa no Tribunal Constitucional contra a candidatura do PSD a Espinho, após a jurisdição nacional do partido ter indeferido o pedido para impugnar a indicação de Jorge Ratola como cabeça de lista, à revelia da concelhia.
"Esgotados que estão os meios internos para tentar repor a legalidade dos actos, demos entrada no Tribunal Constitucional de uma acção para anulação da deliberação da Comissão Política Nacional do PSD e restabelecimento imediato da legalidade. Simultaneamente, demos entrada a um incidente de medida cautelar, que faça suspender os efeitos da referida deliberação até decisão final deste Tribunal", adiantou Ricardo Sousa à Lusa, esta quinta-feira.
O recurso do jurista ao Tribunal Constitucional deve-se ao imbróglio eleitoral envolvendo o PSD no referido concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto. A situação remonta a Novembro de 2024, quando Ricardo Sousa foi seleccionado como candidato das eleições autárquicas por unanimidade dos membros da secção local do partido (à qual o próprio preside), após o que o PSD nacional avocou o processo e, em Julho, fez saber que o cabeça de lista seria afinal Jorge Ratola ―ex-vice-presidente da Câmara de Aveiro, então adjunto do primeiro-ministro e actualmente seu assessor.
Ricardo Sousa declarou nessa altura que o seu afastamento se devia a um "ajuste de contas pessoal" por parte de Luís Montenegro e, apoiado por mais de 110 militantes, pediu a impugnação da candidatura de Ratola.
O Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, em acórdão a que a Lusa teve acesso, não lhe deu, contudo, razão, com base em dois argumentos que o jurista considera "facilmente desmontáveis": a existência de uma sondagem em que "supostamente o candidato indicado pela secção local não estaria bem colocado" e o desrespeito do calendário definido "por um pretenso documento de orientação estratégica aprovado pela Comissão Política Nacional do PSD a 11 de Dezembro de 2024".
No primeiro caso, Ricardo Sousa explica que a concelhia nunca foi consultada sobre a dita sondagem, diz que a secção não teve "conhecimento com exactidão dos resultados" e realça que o próprio nome de Jorge Ratola "não era considerado como uma das alternativas" em estudo. "Para além do mais, os estatutos do PSD não fazem nenhuma referência a sondagens, quanto mais a estas serem causa de exclusão de um candidato", acrescenta.
Já quanto ao documento com a orientação dos sociais-democratas para as eleições autárquicas do dia 12 de Outubro, Ricardo Sousa nota que "os estatutos também não definem nenhum tipo de calendário ou timing para a Comissão Política de Secção indicar o seu candidato à câmara municipal" e realça ainda que a deliberação em que a concelhia de Espinho o formalizou como cabeça de lista "é de 13 de Novembro de 2024, quase um mês antes da aprovação do pretenso documento" sobre a estratégia eleitoral do PSD.
O jurista salienta, aliás, que em "pelo menos mais 18 concelhos" houve candidatos definidos em data anterior à aprovação do tal documento e nem por isso essas escolhas foram posteriormente inviabilizadas pelas instâncias superiores do partido, "caindo assim por terra o argumento de que o desrespeito por um pretenso calendário poderia ser causa de exclusão da candidatura".
"Estatutos são claros"Para Ricardo Sousa, "o Conselho Nacional de Jurisdição do PSD aceitou como boa uma versão que falseia a realidade dos factos, não apresentando qualquer prova ou sustentação estatutária sólida para a posição que defende", e é por isso que o caso tem agora que ser apreciado "por um órgão de jurisdição verdadeiramente independente e sem amarras partidárias".
"Os estatutos são claros: a secção propõe o nome do candidato, a distrital aprova e a nacional homologa. Mas este princípio estatutário foi completamente subvertido, porque o nome indicado pela Secção de Espinho nunca foi submetido a votação na reunião da Distrital, como impõem os estatutos", declara.
Às eleições de 12 de Outubro em Espinho também concorre o BE com Rita Ribeiro, a IL com José Ilídio Sá, a CDU com Pilar Gomes, o PS com Luís Canelas e, a título independente, Maria Manuel Cruz, actual presidente da Câmara, eleita pelos socialistas mas desvinculada do partido desde que esse preferiu o seu vereador como cabeça de lista.
O executivo municipal dessa autarquia costeira com 21,4 quilómetros quadrados e cerca de 33.000 habitantes integra actualmente sete elementos: Maria Manuel Cruz, Leonor Lêdo Fonseca e Lurdes Rebelo, pelo PS; Luís Canelas, que também foi eleito pelos socialistas, mas agora é vereador sem pelouros, depois de a presidente lhe retirar a confiança política; e Lurdes Ganicho, João Passos e Hélder Rodrigues, pelo PSD.