observador.pt - 14 ago. 17:55
Autárquicas. Tribunal Constitucional recusa mudar nome da coligação PSD/CDS/PPM em Aveiro
Autárquicas. Tribunal Constitucional recusa mudar nome da coligação PSD/CDS/PPM em Aveiro
Pedido ao TC surge de "um lapso": coligação deveria chamar-se "ALIANÇA MAIS AVEIRO" e não "ALIANÇA COM AVEIRO", nome usado pela candidatura de Ribau Esteves em anos anteriores, refere Hugo Soares.
O Tribunal Constitucional (TC) recusou um pedido do PSD no sentido de alterar para “ALIANÇA MAIS AVEIRO” a designação da coligação entre o PSD, CDS e PPM que vai concorrer à presidência da Câmara de Aveiro nas próximas autárquicas.
Num acórdão datado de 12 de agosto, consultado esta quinta-feira pela Lusa, o TC indeferiu o pedido feito pelo secretário-geral do PSD, Hugo Soares, para corrigir o acórdão daquele tribunal que determinou a anotação da coligação com a denominação “ALIANÇA COM AVEIRO”.
No pedido, Hugo Soares refere que se tratou de “um lapso” na indicação da denominação da coligação em causa, que deveria chamar-se “ALIANÇA MAIS AVEIRO” e não “ALIANÇA COM AVEIRO”, o nome que foi usado pela candidatura liderada por Ribau Esteves em 2013, 2017 e 2021.
No entanto, os juízes do TC referem que a pretensão do requerente configura não uma retificação de qualquer erro material de escrita do acórdão em causa, mas antes “uma verdadeira alteração material da denominação da coligação, que, ademais, não tem reflexo nos anúncios de jornal já publicados com o propósito de dar a conhecer a coligação”.
“Conclui-se, pois, que no momento em que é apresentado o requerimento ora em apreço (12/08/2025) já não é possível a correção da denominação de uma coligação anteriormente anotada, que sempre implicaria a publicação de novos anúncios nos jornais, que neste momento seria já igualmente extemporânea”, refere o acórdão.
Contactado pela Lusa, o presidente da Concelhia do PSD, Firmino Ferreira, garantiu que este “problema burocrático” não irá afetar o processo da candidatura da coligação.
“É um problema de voltar a assinar as fichas dos candidatos”, disse Firmino Ferreira, adiantando que os candidatos que já tinham assinado as fichas e foram de férias poderão enviar a assinatura digital.
O dirigente referiu ainda que a entrega das listas da coligação no Tribunal de Aveiro será feita na segunda-feira, último dia do prazo definido pela Comissão Nacional de Eleições para a entrega das candidaturas.
Até ao momento, foram anunciadas as candidaturas à Câmara de Aveiro de Alberto Souto Miranda (PS), Luís Souto Miranda (PSD/CDS/PPM), João Moniz (Bloco de Esquerda), Miguel Gomes (Iniciativa Liberal), Isabel Tavares (CDU), Bruno Fonseca (Livre) e Diogo Machado (Chega) e Paulo Alves (Nós, Cidadãos!).
Atualmente, a Câmara de Aveiro é liderada pelo social-democrata Ribau Esteves, que completará o seu terceiro mandato e, por esse motivo, não pode recandidatar-se.
Nas autárquicas de 2021, a coligação PSD/CDS-PP/PPM elegeu seis mandatos e o PS/PAN três. O Chega tem atualmente um eleito na Assembleia Municipal de Aveiro.
As eleições autárquicas vão realizar-se em 12 de outubro.
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